Uece presente em Audiência Pública para Debater Projeto de Lei
17 de junho de 2015 - 19:18 #Uece presente em Audiência Pública de Projeto de Lei
Professores da Universidade Estadual do Ceará (Uece) participaram, no dia 16 de junho de 2015, de audiência pública no Complexo das Comissões da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, com objetivo de debater o Projeto de Lei nº 29/2015, de autoria do deputado Zé Ailton Brasil, que estabelece cotas sociais para estudantes carentes das escolas públicas nas universidades estaduais do Ceará.
Estiveram presentes ao debate as professoras Mônica Petralanda, representando a Procuradoria Educacional Institucional da UECE (PI), Marcília Chagas Barreto, Pró-Reitora de Graduação (PROGRAD) e o professor Geovani Jacó de Freitas, Pró-Reitor de Políticas Estudantis – PRAE.
O Projeto de Lei debatido propõe, por um período de 10 anos, o estabelecimento de, no mínimo, 45% das vagas oferecidas pelas universidades estaduais cearenses para estudantes que, comprovadamente, tenham cursado integralmente o Ensino Médio em escolas públicas municipais e estaduais e que sejam, também, oriundos de famílias cuja renda per capita não ultrapasse a 1,5 salários mínimos. O projeto também propõe cota de no mínimo 5% das vagas para estudantes comprovadamente com necessidades especiais.
O evento foi realizado com as presenças de representantes da Secretaria de Ciência e Tecnologia – SECITECE, do Conselho Estadual de Educação do Ceará, e da Secretaria Especial de Políticas Públicas e Direitos Humanos do governo do Estado, além das presenças dos deputados Zé Ailton Brasil e Renato Roseno.
No debate, os professores da UECE deram ênfase à importância do Projeto apresentado, cujo objetivo principal é o de buscar corrigir desigualdades sociais historicamente construídas no Ceará, buscando, para isto, ampliar oportunidades de acesso de jovens pobres às universidades estaduais no Estado. Outros pontos destacados, também, foram as observações dos professores ao Projeto, visando a contribuir para o seu aperfeiçoamento. As sugestões apresentadas foram no sentido de incorporar ao Projeto o sistema de cotas étnico-raciais, a revisão dos critérios de exclusividade da origem dos estudantes apenas de escolas públicas cearenses, além de destacar dois aspectos também considerados importantes: o estabelecimento da sistemática de acompanhamento e avaliação dessas políticas e o estabelecimento de uma política estadual de assistência estudantil que contemple aspectos como moradia universitária, auxílio alimentação, restaurante universitário, creches, mobilidade estudantil, assistência integral à saúde, acesso à cultura e esportes entre outras aspectos que contribuem, diretamente, para a redução dos índices de evasão e de retenção dos estudantes pobres ingressos na universidade.
Como encaminhamentos finais, foi sugerida a formação de um Grupo de Trabalho constituído por representantes das três universidades estaduais do Ceará, da SECITECE, da Secretaria Especial de Políticas Públicas e Direitos Humanos do governo do Estado e dos deputados estaduais envolvidos no presente debate.