UECE faz entrega dos Planos Integrados de Regularização Fundiárias
21 de dezembro de 2020 - 15:34 #Planos Integrados de Regularização Fundiárias #Zeis
UECE, Prefeitura de Fortaleza e Governo do Estado juntos para melhorar a vida das populações de maior vulnerabilidade social de Fortaleza
No dia 14/12/2020, foi entregue, ao Secretário das Cidades, Sr. José Jácome Carneiro Albuquerque, os Planos Integrados de Regularização Fundiárias (PIRF) das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) do Pirambu, do Lagamar e do Moura Brasil. As ZEIS compreendem áreas do território que exigem tratamento especial na definição de parâmetros reguladores de uso e de ocupação do solo. O trabalho, coordenado pelo professor Hidelbrando Soares, envolveu uma equipe multidisciplinar de professores da UECE e de pesquisadores convidados e constitui-se um exemplo de articulação entre a UECE e os Governos Municipal e Estadual. Os produtos, previstos no Plano Diretor Participativo de Fortaleza (PDPFor), são resultantes de um intenso trabalho que teve como base processos participativos envolvendo as comunidades. Nos PIRF, constam ações integradas e prioritárias que foram aprovadas pelos respectivos conselhos gestores das três ZEIS.
Foto – Entrega dos PIRF das ZEIS do Pirambu, do Lagamar e do Moura Brasil ao Secretário das Cidades, Sr. José Jácome Carneiro Albuquerque
No dia seguinte, 15/12/2020, o Prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, assinou o Decreto que institui os PIRF das ZEIS prioritárias de Fortaleza. Foram também assinadas as mensagens de encaminhamento à Câmara Municipal de Fortaleza dos projetos de lei que instituem as normas e os parâmetros específicos para os territórios delimitados por ZEIS. Esses documentos têm base, no caso das ZEIS do Pirambu, do Lagamar e do Moura Brasil, no trabalho desenvolvido pela equipe da UECE.
Foto 2 – Professor Hidelbrando Soares, coordenador geral do projeto ZEIS na UECE, e o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, na ocasião da assinatura, pelo prefeito, do Decreto que institui os PIRF das ZEIS prioritárias de Fortaleza.
Foto 3 – O Prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, em ocasião da assinatura do Decreto que institui os PIRF das ZEIS prioritárias de Fortaleza, com os representantes do projeto.
O professor Hidelbrando Soares, coordenador geral do projeto ZEIS na UECE, ressalta a dimensão do envolvimento das universidades públicas na elaboração dos PIRF. “Elaborar os PIRF do Moura Brasil, Lagamar e Pirambu foi uma grande honra, um grande desafio e um grande aprendizado. Essa oportunidade de envolver as universidades, pensada pelo Dr. Eudoro Santana, deve ser reproduzida para outras frentes das políticas públicas do Estado do Ceará. Pode despertar e reunir o que temos de melhor em nossas instituições.”. O professor Hidelbrando destaca ainda a importância de uma equipe multidisciplinar para o sucesso do projeto.“Formamos uma equipe multidisciplinar competente e zelosa com o nome da instituição. Uma equipe exigente consigo mesma, mas fraterna e solidária. O trabalho que entregamos, fruto do diálogo fecundo com as comunidades, tornando-se política pública, pode contribuir para a redução da dramática desigualdade social que marca e divide o território de nossa metrópole.”.
Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS)
As Zonas Especiais de Interesse Sociais foram instituídas pelo município de Fortaleza em 2009 por meio da Lei Complementar nº 062, de 2 de fevereiro de 2009 – Plano Diretor Participativo de Fortaleza (PDPFor), referindo terras públicas ou privadas que procuram, especialmente, a regularização fundiária e urbanística dos assentamentos de baixa renda e o desenvolvimento de programas de interesse social.
Com vistas a conhecer a estrutura física, social e econômica das ZEIS e, então, elaborar projetos que atendam às reais necessidades da população, o Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), em parceria com instituiçoes de ensino superior do estado do Ceará, vem desenvolvendo estudos sobre as ZEIS prioritárias. A Universidade Estadual do Ceará (UECE) trabalhou com as ZEIS do Pirambu, do Moura Brasil e do Lagamar.