Saiba o que é um Núcleo de Inovação Tecnológica e qual o seu papel dentro da Universidade
28 de janeiro de 2022 - 14:08 #NIT #Uece
O Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) é uma estrutura instituída por uma ou mais Instituições Científica, Tecnológica e de Inovação (ICTs), com ou sem personalidade jurídica própria, que tenha por finalidade a gestão de Política institucional de Inovação. O NIT é um setor responsável por auxiliar na promoção, utilização do conhecimento, proteção de tecnologias e possui suas competências estabelecidas na Lei nº 10.973/2004.
De acordo com a lei, é papel de um NIT:
I – zelar pela manutenção da política institucional de estímulo à proteção das criações, licenciamento, inovação e outras formas de transferência de tecnologia;
II – avaliar e classificar os resultados decorrentes de atividades e projetos de pesquisa para o atendimento das disposições desta Lei;
III – avaliar solicitação de inventor independente para adoção de invenção na forma do art. 22;
IV – opinar pela conveniência e promover a proteção das criações desenvolvidas na instituição;
V – opinar quanto à conveniência de divulgação das criações desenvolvidas na instituição, passíveis de proteção intelectual;
VI – acompanhar o processamento dos pedidos e a manutenção dos títulos de propriedade intelectual da instituição.
VII – desenvolver estudos de prospecção tecnológica e de inteligência competitiva no campo da propriedade intelectual, de forma a orientar as ações de inovação da ICT; (Incluído pela Lei nº 13.243, de 2016)
VIII – desenvolver estudos e estratégias para a transferência de inovação gerada pela ICT; (Incluído pela Lei nº 13.243, de 2016)
IX – promover e acompanhar o relacionamento da ICT com empresas, em especial para as atividades previstas nos arts. 6º a 9º ; (Incluído pela Lei nº 13.243, de 2016)
X – negociar e gerir os acordos de transferência de tecnologia oriunda da ICT. (Incluído pela Lei nº 13.243, de 2016)
A Universidade Estadual do Ceará (Uece) possui um NIT desde o ano de 2007 e atualmente ele é o setor responsável por realizar toda proteção intelectual da Universidade, quer direito autoral, patentes, softwares ou marcas. Ele também está disponível para realização de palestras e ações em disciplinas da Uece. As atividades que o NIT realiza são gratuitas tanto para o público da Uece, quanto para o público externo.
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