Relato sobre as Negociações que visam a Finalização do Movimento Grevista na UECE
31 de agosto de 2016 - 12:37
A presente nota descreve os passos dados nas últimas três semanas para que a longa greve docente, iniciada em 03/05/16, possa ser finalizada. As perdas acumuladas, como a supressão de um semestre calendário, o impedimento à colação de grau de mais de mil possíveis concludentes, os problemas de reposição de disciplinas descontinuadas ao cumprirem 30% de suas cargas horárias e a grave alteração da vida universitária, obrigam o envolvimento de todos na construção de saídas viáveis, que superem os impasses.
Reunião na SEPLAG, em 11/08/16
Em reunião realizada neste dia 11/08/16, entre o Secretário Hugo Figueiredo, o Secretário Inácio Arruda, os Reitores e os Sindicatos Docentes de UECE, URCA e UVA, com a presença de cinco Deputados Estaduais, o documento encaminhado pelos Sindicatos que representam os comandos de greve de UECE e UVA foi analisado, chegando-se às seguintes indicações do Secretário Hugo Figueiredo, sobre pontos gerais e específicos da UECE:
1. Retomada da data base da categoria em janeiro e reajuste de 12,67% – a data base fica mantida, mas não há possibilidade de reajuste geral e linear como solicitado, somente correção de alguma distorção comprovada.
2. Equiparação salarial dos professores substitutos e temporários com os professores efetivos autorizada a criação de Grupo de Trabalho para estudar e encontrar soluções viáveis para o assunto.
3. Publicação e implantação de todos os processos em tramitação (estágio probatório, incentivo profissional, ascensão e promoção, mudança de Dedicação Exclusiva-DE, mudança de Regime de Trabalho) a retomada das publicações ocorrerá imediatamente após o fim da greve, com exceção, a ser estudada, das incorporações de DE.
4. Nomeação dos professores efetivos concursados em 2015 os 84 professores serão nomeados imediatamente após o fim da greve.
5. Programação de novos concursos de professores efetivos autorizada abertura de novo concurso para a UECE em número correspondente às vagas que ficaram ociosas no concurso de 2015 (16 vagas).
6. Publicação da Lei de Insalubridade e Periculosidade retomada imediata da Comissão da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior-SECITECE, constituída desde 2014, para elaboração final da proposta de Lei, após o qual o Governo se compromete a tramitar o texto finalizado.
7. Revogação dos cortes orçamentários das Universidades Estaduais o custeio é questão técnico-financeira própria da gestão e este assunto será tratado com os Reitores de UECE, URCA e UVA.
8. Revogação das proibições de viagens e diárias, mesmo com recursos extra-Tesouro Estadual, conforme Resolução do GOGERF fica esclarecido que as restrições impostas, no que se refere aos afastamentos para qualificação, não se aplicam às universidades estaduais cearenses.
9. Reforma e ampliação do campus da Faculdade de Educação de Itapipoca-FACEDI/UECE o Governo autoriza a reformulação dos MAPP 175 (reforma e ampliação) e 176 (móveis, livros e equipamentos), de acordo com plano técnico realizado pela Reitoria da UECE, de modo a distribuir os recursos financeiros entre 2016, 2017 e 2018.
10. Reforma do campus atual da Faculdade de Educação de Crateús-FAEC/UECE, com integração para uso compartilhado das dependências do CVT Crateús/Instituto CENTEC o Governo autoriza a Reitoria da UECE a propor MAPP novo, no valor de 250 mil reais (150 mil do Tesouro + 100 mil de emenda parlamentar do Deputado Carlos Felipe) e assume aprová-lo.
11. Lei Orgânica de Regulamentação das Autonomias das Universidades Estaduais Cearenses – a SECITECE, a pedido do Conselho de Reitores das Universidades Cearenses-CRUC, já formou Comissão para este fim, com Portaria publicada no Diário Oficial, visando realizar estudos preliminares. Esta Comissão deverá expandir-se com a participação das Reitorias, do Sindicato dos Servidores Técnico-Administrativos e dos Sindicatos Docentes de cada universidade: UECE, URCA e UVA.
Reunião com o Governador, em 25/08/16
Nesta data, a pauta recebida pelas Reitorias e pelos Sindicatos de UECE, URCA e UVA foi repassada ao Governador, ponto a ponto, em reunião que contou com as presenças da Vice-Governadora, do Titular da SEPLAG, do Titular da SECITECE, do Titular do GabGov, do Procurador Geral, dos Reitores e Vice-Reitores de UECE, URCA e UVA, resultando em novos avanços.
Acordo do Governador com pontos da proposta consolidada pelo Secretário Hugo Figueiredo e que resultara em consenso com os movimentos:
1- Reforma e ampliação FACEDI (Itapipoca) Autorizada a reformulação dos MAPP 175 e 176, para publicação do contrato, assinatura da ordem de serviço e início da obra ainda no último quadrimestre de 2016 e divisão dos demais recursos necessários entre 2017 e 2018.
2- Reforma do campus atual da FAEC (Crateús), incorporação do CVT e campus novo Autorizado um MAPP novo para aplicar os 250 mil reais previstos (Tesouro Estadual + emenda do Deputado Carlos Felipe) objetivando reformas gerais e integração do CVT. Negociação sobre o campus novo fica transferida para 2017.
3- Data base confirmada em janeiro.
4- Equiparação salarial de professores substitutos/temporários com os efetivos autorizada a criação de grupo de trabalho para estudo.
5- Lei de insalubridade/periculosidade autorizada a retomada dos trabalhos da comissão criada pela SECITECE.
6- Restrições a viagens e diárias, com recursos federais, e afastamentos para qualificação decorrentes de resolução COGERF autorizada a decisão de que tais restrições não se aplicam às universidades estaduais.
7- Minuta de lei de regulamentação das Autonomias das Universidades Estaduais Cearenses autorizada a evolução da comissão para estudos preliminares, já constituída pela SECITECE, para comissão ampla.
8- Revogação dos cortes no custeio das IEES concordância com a natureza do tema como de gestão, daí a negociação ser com as Reitorias.
Acordo do Governador com pontos da proposta consolidada pelo Secretário Hugo Figueiredo e que não resultara em consenso com os movimentos:
9- Nomeação dos 84 professores efetivos do concurso de 2015 o Governo entende que não faz sentido jurídico e administrativo nomear-se um professor efetivo para iniciar seu vínculo com a instituição em greve. Não há concordância com a proposta dos movimentos de retirar o tópico da pauta de negociação política de greve, para implantação antes de seu fim.
Contribuições do Governador aos pontos que ficaram pendentes na proposta consolidada pelo Secretário Hugo Figueiredo:
10- Reajuste salarial o Governador aceita a criação de grupo de trabalho para analisar possibilidade de preparar projeto de lei que aumente a proporção de gratificação na qual se identifique alguma distorção (por exemplo, efetiva regência de classe).
11- Direitos de carreira estabelecidos por lei o Governador concorda em autorizar as publicações, sem destaque para a DE, retirando esta pauta da negociação política de greve, pois já estavam em implantação e representam direitos adquiridos em interstício temporal passado.
12- Concursos novos para professores efetivos O Governador propõe aos Reitores estudo para definirem o número. Existem dois cenários liminares:
- A proposta feita pelo Governador, em janeiro de 2015, antes da percepção completa da crise que perdura a universidade deveria realizar censo de carência docente, o que foi feito, então agregar os 120 concursados de 2015, calcular diferença entre previsão da lei de cargos e cargos efetivamente preenchidos, em seguida dividir o achado por três anos, em plano trienal de concursos. No momento a diferença é de 324, o que resultaria em oferta média de 108 vagas por ano, em três anos.
- A proposta feita pelo Secretário Hugo Figueiredo, em agosto 2016, de oferta de novo edital apenas para repor as vagas que ficaram ociosas no concurso de 2015, resultando em certame único para 16 vagas.
Reunião com a Vice-Governadora, em 29/08/16
Nesta data, com a presença do Titular da SECITECE, do Reitor e do Vice-Reitor da UECE, do Sindicato Docente da UECE e representação dos Sindicatos de URCA e UVA, foi realizada reunião com objetivo de aprofundar o debate sobre a UECE, sem deixar de avançar em temas gerais. Deste modo, avançou-se para os temas ainda considerados dissenso:
1- Criação de dois grupos de trabalho, um visando identificar e propor solução para distorção salarial, outro para estudar a equiparação salarial de professores substitutos/temporários com os efetivos houve acordo com a criação de um só GT, para início das atividades o mais rápido possível e composto por dois representantes de cada Sindicato, de cada Reitoria, da SECITECE e da SEPLAG. A data da primeira reunião será comunicada.
2- Preparação dos MAPP destinados à FACEDI e à FAEC a Reitoria da UECE já efetuou, no sistema eletrônico, a distribuição de recursos pelo triênio 2016/8, nos MAPP referentes à FACEDI (números 175 e 176), e criou o MAPP número 204, referente à FAEC A Vice-Governadora assume o compromisso de solicitar ao Governador a aprovação dos MAPP, desdobrando, no caso da FACEDI, publicação de contrato e assinatura da ordem de serviço, após contato com a empresa que ganhou a licitação.
3- Direitos de carreira estabelecidos por lei A Vice-Governadora acompanhará o procedimento de publicação dos processos, como programado, em lotes de 8-10 processos/semana, e assume o compromisso de, dada a importância acadêmica da DE e o número destes processos serem por volta de 10% do total, re-incluí-los no procedimento.
4- Novo concurso docente – no cenário original previsto pelo Governador, em janeiro de 2015, teríamos sequência de três concursos com oferta de por volta de 108 vagas anuais. Pela recente proposta do Titular da SEPLAG, teríamos uma oferta de 16 vagas, ainda em 2016. A Reitoria da UECE propõe uma oferta, no primeiro semestre de 2017, de 131 vagas (05 vagas ociosas do concurso de 2012 + 18 novas vagas resultantes de falecimentos e exonerações ocorridos de janeiro de 2013 para cá + 38 vagas retiradas do pedido que resultou no concurso de 2015 + 16 vagas ociosas do concurso de 2015 + 54 vagas resultantes de aposentadorias ocorridas de janeiro de 2015 para cá).
Considerando o extenso e cada vez mais prejudicial tempo de greve, e considerando, tanto o contexto da crise política e econômica brasileira como da crise hídrica e financeira do Estado do Ceará, as negociações avançaram e este avanço nos convoca para a conclusão do processo, pois o momento é de colher frutos.
José Jackson Coelho Sampaio Hidelbrando dos Santos Soares
Reitor da UECE Vice-Reitor da UECE