Reitor da UECE recebe grupo que constituirá a Comissão da Verdade no Ceará
1 de fevereiro de 2013 - 13:45 #Comissão da Verdade do Ceará
O Reitor da Universidade Estadual do Ceará (UECE), Jackson Sampaio, recebeu na última segunda-feira (28/01), na Reitoria, a equipe que vai formar e instalar, a Comissão da Verdade no Ceará. Essa comissão será formada por sete membros e atuará em conjunto com a Comisão Nacional da Verdade.
Estiveram presentes à reunião com o reitor, o professor José Eudes Baima Bezerra, o juiz Silvio Mota, da Associação dos Juízes pela Democracia, e Francisco Lucas Inocêncio Ferreira Leite, membro do DCE da UECE. Foi decidido pelos presentes que será realizado, brevemente, um encontro entre professores da UECE e da UFC, a princípio representada pela professora Adelaide Gonçalves, com o objetivo de definir a composição da comissão.
Comissão Nacional da Verdade é o nome de uma comissão brasileira que visa investigar violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, no Brasil, por agentes do estado. Essa comissão será formada por sete membros nomeados pela presidente do Brasil Dilma Rousseff e catorze auxiliares, que atuarão durante dois anos, sendo que no final desse período, publicarão um relatório dos principais achados, que poderá ser público ou poderá ser enviado apenas para o presidente da república ou o ministro da defesa. A lei que a institui foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 18 de novembro de 2011 e foi instalada oficialmente em 16 de maio de 2012.
A comissão terá o direito de convocar vítimas ou acusados das violações para depoimentos, ainda que a convocação não tenha caráter obrigatório, e também a ver todos os arquivos do poder público sobre o período, mas não terá o poder de punir ou recomendar que acusados de violar direitos humanos sejam punidos. A comissão deverá colaborar com as instâncias do poder público para a apuração de violação de direitos humanos, além de enviar aos órgãos públicos competentes dados que possam auxiliar na identificação de restos mortais de desaparecidos.Também identificará os locais, estruturas, instituições e circunstâncias relacionadas à prática de violações de direitos humanos e também eventuais ramificações na sociedade e nos aparelhos estatais.