Novo Manual de Prestação de Contas da Funcap já está em vigor

13 de fevereiro de 2014 - 14:05

O novo Manual de Utilização de Recursos Financeiros e Prestação de Contas da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap) já está disponível para consulta no site da Fundação. No site da Funcap, basta acessar o link Manual de Prestação de Contas, localizado no menu Serviços. Os projetos vigentes em 31 de janeiro de 2014 passam a ter o novo manual como marco regulatório de suas prestações de conta.

Publicado no Diário Oficial do Estado do dia 31 de janeiro de 2014, da página 31 a 36 da edição nº 22, o Manual tem como objetivo fornecer ao usuário de recursos da Funcap, de forma sistemática e clara, orientações sobre os procedimentos a serem observados quando da utilização e posterior prestação de contas dos recursos financeiros recebidos.

O Novo Manual de Prestação de Contas da Funcap traz avanços significativos no normativo para a utilização de recursos concedidos para a execução de projetos de pesquisa, flexibilizando alguns procedimentos e simplificando etapas da prestação de contas, objetivando proporcionar ao sistema de CT&T do Ceará uma eficiência maior na utilização dos financiamentos, por meio da Funcap, a projetos de pesquisa e inovação.

Entre outros, a partir do novo normativo, a cotação prévia de preços será dispensável quando o valor for inferior a R$ 8 mil reais, desde que não se refiram às parcelas de uma mesma obra, serviço ou compra, ou ainda para obras, serviços e compras da mesma natureza e no mesmo local que possam se realizadas conjunta e concomitantemente. Além disso, atende-se reivindicação antiga dos pesquisadores sobre o recolhimento de impostos de pessoa física, adotando a Funcap, a partir de agora, as mesmas normas do CNPq nesse quesito.

O Manual é fruto de dois dias de workshop realizado pela Funcap em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), realizado nos dias 24 e 25 de outubro de 2013, na Escola de Contas do TCE – Instituto Plácido Castelo (IPC).

 

Fonte: Assessoria de Imprensa da Funcap