Nota em defesa da educação para todos
18 de agosto de 2021 - 09:29 #educação para todos #nota pública #Uece
Nos últimos dias, assistimos a declarações problemáticas por parte do Ministro da Educação, Milton Ribeiro, em relação à pauta de sua responsabilidade, enquanto titular da pasta. No último dia 10, o ministro afirmou que a universidade deveria ser destinada a poucos e ontem, dia 17, citou a inadimplência do Financiamento Estudantil (Fies) – programa que está com recorde negativo de ações –, dentro de um contexto de grave crise sanitária, financeira e social, como justificativa para seu entendimento, na mesma ocasião em que desqualificou a educação básica pública, afirmando que ela oferece, ao ensino superior, alunos analfabetos. Ainda mais surpreendente foi a fala do ministro de que alunos com deficiência “atrapalham o aprendizado dos outros”, citando o que chama “inclusivismo” como aspecto negativo da educação.
Diante dessas declarações, a Universidade Estadual do Ceará reafirma seu compromisso inegociável com a educação pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada para todos os que a ela têm direito. Ressalte-se que a educação inclusiva é regulamentada por lei no Brasil, seja em instituições públicas, seja em instituições privadas. As políticas de inclusão se constituem, além de um dever institucional, como uma forma de promover o acesso ao direito básico de todos, que é a educação.
Para além de todas as políticas de educação inclusiva, a Carta Magna do país, em seu capítulo III, artigo 205, defende que “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”
A Universidade Estadual do Ceará, cônscia de seu compromisso com a sociedade e em especial deferência à comunidade acadêmica, especialmente às pessoas com deficiência, repudia a fala do ministro e ressalta seu compromisso com a inclusão para a construção de uma universidade de todos e para todos.
Prof. Hidelbrando dos Santos Soares
Reitor da Universidade Estadual do Ceará (UECE)
Prof. Dárcio Ítalo Alves Teixeira
Vice-reitor da Universidade Estadual do Ceará (UECE)