Desocupação da Reitoria da UECE- Nota de Esclarecimento
14 de outubro de 2013 - 12:02
NOTA DE ESCLARECIMENTO: DESOCUPAÇÃO DA REITORIA DA UECE EM 14 DE OUTUBRO DE 2013
Como é do conhecimento da comunidade acadêmica, grupos constituintes do movimento estudantil da UECE ocuparam o 2º piso do prédio da Reitoria, na manhã de quinta feira passada (10/10), impedindo o funcionamento regular de ações estratégicas aos interesses dos servidores docentes e técnico-administrativos, inclusive do próprio corpo discente.
Os grupos apresentaram uma longa e heterogênea pauta de reivindicações e, como é prática desta gestão da Universidade, sob a liderança do Prof. Hidelbrando Soares, Vice-Reitor no exercício da Reitoria (o Reitor encontrava-se de férias), iniciou-se um processo firme, porém pacífico e democrático de negociação, cuja evolução deu-se por meio de quatro grandes encontros, respectivamente na quinta, na sexta, no sábado e no domingo.
A pauta final, de 12 pontos, aprovada na reunião de domingo (13/10), formalizada em documento assinado por ambas as partes, e que gerou a desocupação, é a seguinte:
1- Comprovação de que os 16,5 milhões de reais referentes a obras de infraestrutura já estão liberados para reforma dos campi da capital e do interior.
O Governo do Estado autorizara 25 milhões de reais de investimento para 2013/14 e aprovara projetos na ordem de oito milhões e meio de reais. A UECE já preparara os demais projetos, sem ter oportunidade de, nas reuniões de MAPP, transformá-los em projetos aprovados. Isto veio, finalmente, a ocorrer na reunião geral de MAPP realizada na sexta feira (11/10), conforme se pode comprovar na página específica do Gabinete do Governador, destinada à gestão dos projetos prioritários do Governo. O Vice-Reitor no exercício da Reitoria fez a demonstração.
2- Nomeação de sete professores efetivos, aprovados no último concurso, e que ainda não foram lotados.
Do concurso para 76 vagas de professores efetivos, realizado em 2012, 60 tomaram posse em junho de 2013, quatro vagas não foram preenchidas, cinco vagas encontram-se sub judice e sete vagas estão com seus processos aguardando publicação para chamada de contratação. O Reitor encaminhara os processos ao Secretário da SECITECE e o alertara sobre a urgência. Na reunião geral do MAPP, na sexta-feira (11/10) o Governador se comprometeu com o Secretário da SECITECE e com a Reitoria da UECE em assinar os processos na segunda feira (14/10).
3- Data para compra de materiais e entrega do Hospital Veterinário.
Já se encontra aprovado, desde maio de 2012, o MAPP de conclusão da obra e o MAPP para aquisição de móveis e equipamentos. Estes procedimentos encontram-se avançados e a obra pode ser entregue brevemente. A UECE não pode receber agora, pois ainda falta a instalação de materiais e equipamentos por parte da empresa responsável pela obra. Está sendo finalizado um projeto específico de MAPP gestão, com a previsão de custeio do Hospital Veterinário para 2014. Há, no entanto, uma diferença de posição entre a Diretoria da FAVET e a Reitoria. A Diretoria entende que o recebimento do prédio e seu funcionamento só devem ocorrer de modo global e com todas as condições implantadas. A Reitoria entende que a instalação pode ser modular, com a transferência inicial da Clínica de Pequenos Animais, por exemplo. A presença de setores ativos, operando, funciona, também, como dispositivos de segurança. A Reitoria se compromete a agilizar o que estiver ao seu alcance e a avaliar com a Diretoria da FAVET a melhor tática de instalação.
4- Compromisso com a entrega definitiva do Complexo Poliesportivo.
A Reitoria já constituiu, desde o início do ano, comissão para elaborar o projeto e o regimento do Complexo Poliesportivo como Laboratório de Ensino, Pesquisa e Extensão e como unidade de gestão. Está sendo finalizado um projeto específico de MAPP gestão, com a previsão de custeio do Complexo para 2014. A Reitoria também constituiu comissão para acompanhar as obras de conclusão do que foi inaugurado sem as condições ou de modo incorreto. Estas comissões são paritárias, com estudantes e professores da Educação Física. A Reitoria mantém o compromisso de articular com o Departamento de Arquitetura e Engenharia-DAE a conclusão das obras, encontrando alternativas para o fato de que a construtora original tenha requerido falência. O DAE informa que a conclusão do processo se avizinha e pede compreensão para a mudança de data de outubro para novembro de 2013.
5- Aluguel de piscina e de ônibus para que os estudantes de Educação Física possam concluir sua disciplina de natação.
O aluguel da piscina pode ser feito, repetindo a ação implantada pela Reitoria no semestre letivo anterior. A Reitoria pede desculpas pela descontinuidade, mas não fora informada, e assume o compromisso de recuperar o processo, imediatamente. Sobre o subsídio a ônibus, a medida impacta no custeio, que foi reduzido de 18 milhões de reais em 2012, para 16 milhões de reais, em 2013, mas em razão do caráter emergencial e dos riscos de prejuízo acadêmico para os estudantes de Educação Física irá encaminhar as medidas cabíveis para solucionar a questão.
6- Planejar execução de projeto de traslado por ônibus entre os campi de Fátima e do Itaperi.
A Reitoria assume o compromisso de constituir comissão para este fim. Alerta para o impacto no custeio, mas também para a possibilidade de articular a ação junto à Prefeitura Municipal de Fortaleza.
7- Devolução de dois bebedouros no campus do Itaperi e adição de um no campus de Fátima.
Cinco bebedouros foram retirados para limpeza e conserto. Três já foram repostos. A Reitoria assume o compromisso de instalar mais dois no Itaperi e um para Fátima. A Reitoria autorizará processo de aquisição de novos bebedouros para os campi da UECE.
8- Realização de reunião na sexta feira próxima (18/10), às 9h, no Auditório da Reitoria, com os CAs e/ou representantes dos cursos para discutir a segurança dos campi.
A Reitoria assume o compromisso de convocar a reunião e de constituir comissão, com representantes estudantis, para a elaboração de uma política de segurança para os campi da capital e do interior.
9- Levantamento junto às coordenações de todos os cursos para iniciar processo de renovação do acervo das bibliotecas do interior e da capital.
A Reitoria assume o compromisso de determinar à Biblioteca Central que prepare a logística do procedimento e, em articulação com os Diretores de Centros e Faculdades, inicie o levantamento das necessidades e avalie seus custos, para inclusão no ano de 2014.
10- Planejar projeto de café da manhã aos estudantes para ser servido no Restaurante Universitário.
A Reitoria assume o compromisso de determinar à Pró-Reitoria de Políticas Estudantis (PRAE) e à Coordenação do Restaurante Universitária que elabore o projeto para se avaliar os impactos no custeio e sua viabilidade para 2014.
11- Solicitação oficial da Reitoria junto ao Governo do Estado reivindicando que o campus multi institucional de Itapipoca seja imediatamente incorporado à FACEDI.
A Reitoria já se pronunciou sobre este assunto, no sentido solicitado, no Fórum de Educação Superior de Itapipoca e Região e em reunião na SECITECE. O projeto original do Governo do Estado era de campus multi institucional para FACEDI-UECE/FATEC-CENTEC. A decisão de não criar mais a FATEC/Itapipoca e de chamar o IFCE para o compartilhamento foi posterior. Mas, a criação de um campus do IFCE em Itapipoca exige outra infraestrutura, que foi suprida pela cessão de seis hectares de terreno pela Prefeitura Municipal e pela elaboração de projeto de campus próprio pelo IFCE. Sem FATEC e sem IFCE, resta como lógico e evidente a incorporação da obra ao campus da FACEDI-UECE. A Reitoria da UECE fará o pronunciamento.
12- Ampliação do debate acerca de ENEM/SISU antes de sua implementação pela UECE.
A Reitoria já realizou, em 2013, várias ações neste sentido. Fez reuniões setoriais, convocou oficina com a comunidade acadêmica para debate com Reitores de universidades estaduais que utilizam ENEM/SISU, estabeleceu o assunto como tema central da semana de acolhimento aos calouros de 2013.2. Se o assunto ainda não está suficientemente esclarecido, e dada a importância estratégica deste debate, a Reitoria assume o compromisso de organizar outros debates, ainda em 2013, antes da decisão.
A Reitoria alerta a comunidade acadêmica para o fato de que, antes de atos extremos como a ocupação no último 10 de outubro, sejam usados, sempre, os canais do diálogo, por meio de reuniões, audiências e assembleias. A Reitoria sempre esteve e estará aberta ao diálogo franco, transparente e democrático com os diversos segmentos que constituem a comunidade acadêmica. A pauta negociada acima poderia ter sido acertada sem o uso do expediente da ocupação.
A Reitoria informa que, por zelo ao patrimônio público, avaliará os danos causados pela ocupação e tomará as medidas cabíveis.
Fortaleza, 14 de outubro de 2013
Hidelbrando dos Santos Soares
Vice-reitor no exercício da Reitoria