NEL/Uece celebra o Dia Nacional da Libras e os 18 anos de sua lei
24 de abril de 2020 - 18:31
O Núcleo de Libras (NEL) da Universidade Estadual do Ceará (Uece) celebra nesta sexta-feira, dia 24 de abril, junto à Comunidade Surda, o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras), a segunda língua oficial do Brasil. A data comemorativa está prevista na Lei nº 13.055/2014. 
Instituída pela Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, a Libras completa seus 18 anos como língua materna da comunidade surda, no Brasil, conforme consta no Art. 1º parágrafo único. “Entende-se como Língua Brasileira de Sinais – Libras a forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constitui um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil”.
A Libras, fundamental para a comunicação de pessoas surdas, tem como origem a Língua Francesa de Sinais (LSF).
O Decreto nº 5.626/2005 veio regulamentar a Lei nº 10.436/2002 e trouxe mais uma conquista para a comunidade surda. Incluiu a Libras como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores e em todos os cursos de licenciatura. A inclusão leva a reconhecer a importância da Libras no âmbito escolar, pois é através desta língua que os surdos brasileiros trocam ideias relacionam-se uns com os outros, a partir desta comunicação podem quebrar barreiras e fortalecer a inclusão.
Reflexão e estudo do NEL/Uece na implantação da disciplina de Libras na Educação Básica
Uma das maiores dificuldades que os surdos enfrentam na educação é a falta de conhecimento da Libras, sua língua natural, por parte dos colegas em sala de aula e dos professores, que muitas vezes não estão preparados para se comunicar com seus alunos surdos.
Uma forma de contornar esta situação de “estabelecer melhores formas de comunicação e socialização do surdo, no ambiente escolar, é a inclusão da Libras como disciplina na educação básica”. Este foi um dos assuntos discutidos na 38ª Reunião Nacional da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação – ANPEd, o que nos leva a crer ser um tema persistente para trazer à tona neste momento de comemoração da maior idade da Lei de Libras.
Em 2005, um decreto presidencial incluiu a Libras como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, nos níveis médio e superior. O decreto prevê, ainda, que a Libras seja ensinada na educação básica e em universidades.
A comunicação é um fato que evidencia a língua e no caso da comunidade surda é a língua de sinais.
No Ceará temos em média cerca de 250 mil surdos, de acordo com o Censo do IBGE em 2010. De acordo com o NEL/Uece, não podemos deixar que esta população viva como estrangeiro em seu próprio país, já que eles não sabem ler o português. Isso significa que só usam a Libras para se comunicar.
Pensando na difusão da Libras junto a comunidade acadêmica, e a sociedade em geral, o NEL/Uece, em parceria com a Comissão Permanente de Acessibilidade e Mobilidade (CPAcesso), oferece semestralmente curso de Libras com excelência para sociedade cearense no campus Itaperi, contribuindo assim com as políticas de inclusão e acessibilidade na instituição.