NAAI/Uece divulga nota de repúdio sobre utilização de eletroconvulsoterapia em autistas
17 de dezembro de 2021 - 16:03 #NAAI #Uece
O Núcleo de Apoio à Acessibilidade e Inclusão das Pessoas com Deficiência (NAAI) da Universidade Estadual do Ceará (UECE) encara com bastante preocupação a notícia veiculada nas principais mídias brasileiras, dando conta de que o Ministério da Saúde submeteu uma consulta pública, que trata da atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para o Comportamento Agressivo no Transtorno do Espectro do Autismo, e em cujo documento é incluída, à página 24, a eletroconvulsoterapia (ECT), dentro do escopo de ferramentas terapêuticas. Essa terapia trata-se de “uma estimulação cerebral gerada por uma corrente elétrica que resulta em uma crise convulsiva com o objetivo de causar alterações no comportamento e melhorar os sintomas psiquiátricos” (CONITEC, 2021, p.24).
Diante disso, o Núcleo de Apoio à Acessibilidade e Inclusão das Pessoas com Deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação (NAAI), que contabiliza a presença de alunos e alunas na condição de pessoas com espectro de autismo na UECE, vem repudiar, a exemplo do que estão fazendo instituições sérias que se manifestam, horrorizadas, com mais um retrocesso à saúde pública, em um país tão abandonado e carente de ciência verdadeira.
O documento, apresentado durante reunião da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) (disponível em: https://youtu.be/vIg2pYjG9oQ?t=12183), oculta interesses escusos que sustentam essa medida, justificando que tem como base o resguardo à segurança da própria pessoa diante de comportamentos considerados “agressivos”, argumento que se confunde com um passado necropolítico, cujo fantasma volta a assombrar nosso presente.
Nesse sentido, o NAAI reproduz parte da nota assinada por entidades e associações de saúde mental sérias com as quais solidariza-se:
“Compreendemos que pessoas autistas e/ou com deficiência intelectual – em especial as não oralizadas que não tiveram acesso a ferramentas de comunicação alternativa/ampliada e que vivem em situação econômica e social precárias – venham a apresentar comportamentos que sejam lidos e compreendidos como agressivos e que o acesso delas a ferramentas de apoio e a direitos básicos seja bastante difícil. Todavia, a construção das adaptações para uma vida digna para essas pessoas demanda altos investimentos e articulação de políticas intersetoriais efetivas, que permitam acesso a renda, direito a moradia, acesso a cuidados em saúde, suporte aos cuidadores etc. Assim, a menção à ECT para essas situações, além de contrariar qualquer evidência científica, abre a possibilidade de que as abordagens que violam direitos sejam a única resposta do Estado brasileiro a vidas em situação tão delicada. Trata-se, enfim, de uma ação violenta do Estado contra as pessoas a quem deveria proteger com políticas públicas consistentes e alinhadas com os Direitos Humanos.” (fonte: https://seesp.com.br/governo-federal-quer-autorizar-eletrochoque-em-pessoas-dentro-do-transtorno-do-espectros-autista/)
O Núcleo corrobora o pedido das entidades sérias que defendem a imediata retirada desta versão do documento da consulta pública, visto que a inserção da eletroconvulsoterapia como ferramenta terapêutica para pessoas autistas viola princípios éticos e científicos e coloca em risco ainda maior autistas em situação de vulnerabilidade ligada à persistência de barreiras e às adversidades socioeconômicas.