Movimento lembra 20 Anos do ECA no Ceará
20 de abril de 2010 - 10:25 #ECA
Este ano, no dia 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 20 anos. Para dar início às discussões, será lançado nesta terça-feira, dia 20 de abril, o “Movimento ECA 20 Anos”. O lançamento acontecerá em uma Audiência Pública, na Assembléia Legislativa de Fortaleza, a partir das 14h, no Auditório Manuel de Castro, no Complexo das Comissões Técnicas, atendendo a requerimento da Deputada Lívia Arruda, Presidente da Comissão da Infância e Adolescência. O Movimento ECA 20 Anos é coordenado pela Pró-Reitoria de Extensão da UECE.
Durante a audiência, será apresentada uma análise acerca da implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente no contexto das políticas públicas no estado do Ceará, realizada pela socióloga e especialista na temática Graça Gadelha, na qual são comparados dados sociais relacionados a políticas públicas voltadas para infância e adolescência em 1990, quando foi implantado o Estatuto, e dados de 2009. O estudo revela que, embora tenham acontecido avanços significativos nos indicadores sociais do Ceará com forte repercussão para a população infanto-juvenil, o Estado ainda não dispõe de um diagnóstico sobre a situação de crianças e adolescentes.
Segundo Celina Ellery, Pró-reitora de Extensão da Universidade Estadual do Ceará (UECE), o objetivo do Movimento é trazer à tona a discussão sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promovendo a sua divulgação e a sensibilização dos gestores para a implementação efetiva do Estatuto. “A discussão sobre o ECA é atual, é relevante, é oportuna. O Estatuto é um instrumento jurídico avançado, mas esse avanço não aconteceu na prática. Falta informação, falta sintonia e integração entre os órgãos que compõem o próprio Sistema de Garantias.
O Movimento prevê ainda a realização de diversas atividades ao longo do ano em torno dos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. No dia 17 de maio, as atividades do Movimento estarão voltadas para o tema da violência sexual contra crianças e adolescentes. Em junho, as ações acontecerão no dia 14 e o foco das discussões será trabalho infantil. Já no dia 12 de julho será realizada uma solenidade em audiência pública na Assembléia Legislativa do Ceará, onde serão entregues uma Comenda e placas de homenagem a personalidades marcantes na trajetória de 20 anos do Estatuto. No dia 13 de julho, data do aniversário do ECA, será realizado um seminário da Universidade Estadual do Ceará – UECE.
O Movimento ECA 20 Anos é formado por instituições de pesquisas, organizações governamentais e não governamentais e outras instituições, dentre elas o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Universidade Estadual do Ceará (UECE), Secretária de Direitos Humanos de Fortaleza (SDH), Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (SDTS), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Comissão da Criança e do Adolescente da Assembléia Legislativa, Conselhos Estadual e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, ONG Catavento Comunicação e Educação e Conselho Estadual da Assistência Social.
PROGRAMAÇÃO
29.03 a 18.06.2010 – Curso de Formação de Educadores Sociais – Escola da Cidadania, na Universidade Estadual do Ceará, em parceria com a STDS
20.04.2010 – Lançamento do Movimento ECA 20, às 14h, no auditório Manuel de Castro, no Complexo das Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
17.05.2010 – Fórum Temático sobre Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, na Assembléia Legislativa
14.06.2010 – Fórum Temático sobre Trabalho Infantil, na Assembleia Legislativa
12.07.2010 – Audiência Pública na Assembléia Legislativa para entrega de comendas e medalhas a personalidades de destaque na implemantação do ECA no estado do Ceará
13.07.2010 – Seminário “ECA 20 anos: Você faz parte dessa história” e lançamento da Pesquisa COMDICA/ ABBEM/UECE “Trajetória Histórica da Implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente no município do Ceará”, no auditório da reitoria da Universidade Estadual do Ceará.
16.08.2010 – Fórum Temático sobre Educação, na Assembleia Legislativa
13.09.2010 – Fórum Temático sobre Saúde e Drogas, na Assembleia Legislativa
07.10.2010 – Fórum Temático sobre Comunicação, Cultura e Lazer, na Assembleia Legislativa
13.10.2010 – Atividades comemorativas do Dia da Criança, na Cidade da Criança
08.11.2010 – Fórum Temático sobre Medidas Sócio-educativas, na Assembléia Legislativa
06.12.2010 – Discussão sobre Juventude, Trabalho e Renda, na Assembléia Legislativa