Manifestação pública da ABRUEM à sociedade brasileira e às autoridades constituídas
25 de outubro de 2016 - 11:59
A Associação Brasileira das Universidades Estaduais e Municipais (ABRUEM), em reunião ordinária realizada no último dia 20, com participação da Universidade Estadual do Ceará (Uece), por ocasião do 59º Fórum Nacional da ABRUEM em Ilhéus – Bahia, aprovou, por unanimidade, a manifestação pública em desacordo com a PEC 241 e com o PLP 257.
A manifestação discorda também com a Portaria Normativa nº 20, do Ministério da Educação, de 13 de outubro de 2016, que orienta a redução de vagas de cursos de graduação do sistema federal e diminui a democratização crescente nos últimos anos do ensino superior público brasileiro e à Medida Provisória 746, de Setembro de 2016, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, Lei 9.394/96, instituindo a reforma do ensino médio.