Justiça autoriza participação de estudantes de Humanas no Ciência Sem Fronteiras

26 de dezembro de 2012 - 12:28

A Justiça Federal do Ceará decidiu na quarta-feira, 19, suspender a retificação do edital mais recente do Ciência sem Fronteiras (CsF), programa do governo federal que dá bolsas para universitários estudarem no exterior. Com a decisão, estudantes brasileiros de mais de 20 cursos – a maioria deles da área de Humanas -, que haviam sido excluídos nessa retificação, poderão participar da seleção.

Na decisão, o juiz substituto da 3.ª Vara Kepler Gomes Ribeiro – responsável pelo caso – , alega que o governo “jamais poderia mudar de forma inesperada as regras do programa”. Ele alega que se estudantes de Humanas – que não são o foco do CsF, que prioriza a área tecnológica – conseguiram participar do programa na primeira chamada do edital, nessa segunda convocatória não deveria haver a exclusão.

Ele ainda define que a União deverá, em cinco dias, “tomar as devidas providências para admitir a habilitação de candidatos independentemente da área de conhecimento da qual é o estudante proveniente”, com pena de pagar uma multa diária de R$ 5 mil, por cada estudante afetado, em caso de descumprimento.

“Foi uma vitória para os alunos. Com a decisão, eles já poderão se inscrever normalmente, a partir de hoje, às bolsas em suas universidades”, diz o procurador da República no Ceará, Oscar Costa Filho, que ingressou com a ação na Justiça Federal. Trata-se do mesmo procurador que já tentou, inclusive, anular o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011 no País todo.

 

Veja matéria completa no site do jornal O Estado de S. Paulo