Governo estabelece expediente para o período carnavalesco
4 de março de 2011 - 19:19 #Carnaval
Conforme Decreto Nº 30.160, de 03 de março de 2011, que disciplina o expediente dos dias 07 a 09 de março de 2011, em todas as repartições da administração pública estadual, fica estabelecido ponto facultativo no período do Carnaval e o expediente da manhã do dia 09 de março de 2011. Nessa última data, o servidor deve cumprir o seu horário de trabalho a partir das 13 horas, de acordo com o Art.1º do Decreto do Governador do Estado do Ceará.
No Art. 2º, nas datas previstas no Art. 1º deste Decreto, serão normalmente assegurados o fornecimento de água e dos serviços Polícia Militar, Civil e dos Bombeiros Militares e o atendimento médico-hospitalar e de ambulatórios médicos especializados, que atendem pacientes com consultas médicas previamente agendadas, assim como o funcionamento do Sistema de Licitações, pertencente à assinatura orgânica da Procuradoria Geral do Estado, no que se refere aos procedimentos licitatórios designados para os dias 07 e 09 de março de 2011, bem como da Biblioteca Pública Menezes Pimentel, Museu do Ceará, Sobrado Dr. José Lourenço, Museu Sacro São José de Ribamar e Theatro José de Alencar.
De acordo com o Art. 4º, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e o Art. 5º, revogam-se as disposições em contrário.