Emenda fortalece as universidades estaduais e municipais brasileiras
29 de maio de 2013 - 19:31 #Emenda Fortalece Universidades Estaduais e Municipais
Estimular a expansão e restruturação das universidades públicas estaduais e municipais é o que se pretende com a emenda apresentada ao Plano Nacional de Educação (PNE). De acordo com a emenda, este estímulo deverá acontecer através de apoio técnico e financeiro do Governo Federal. O relator do Plano Nacional de Educação, aprovado nesta terça-feira (29.05), na Comissão de Assuntos Econômicos, senador José Pimentel, acatou a emenda por considerar que estas instituições de ensino superior estaduais e municipais contribuem para o alcance das metas do PNE.
A emenda do senador Inácio Arruda é resultado dos debates da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Estaduais e Municipais, da qual é vice-presidente, e das reivindicações da Associação Brasileira dos Reitores de Universidades Estaduais e Municipais–ABRUEM e visam qualificar o Plano, efetivamente, como nacional, não apenas federal, pela consciência de não haver, hoje, boa política nacional de ensino superior, sem considerar as universidades estaduais.
“Esta emenda visa a valorização das instituições de ensino superior estaduais e municipais, afinal elas são hoje responsáveis por mais de 45% das matrículas no ensino superior público e estão presentes em quase todos os estados da Federação, podendo contribuir sobremaneira para o cumprimento das metas do PNE, especialmente na expansão das vagas”, explicou Inácio Arruda, acrescentando ser uma questão de justiça que essas instituições sejam contempladas com recursos federais.
José Pimentel decidiu, também, incorporar ao PNE parte das disposições do Projeto de Lei 5.500/2013, em tramitação na Câmara dos Deputados, que destina 100% dos royalties do petróleo para a educação e mais 50% dos recursos do Fundo Social do pré-sal, inspirada no Projeto de Lei 136/2011, de autoria do senador Inácio Arruda, que também trata da destinação de recursos do pré-sal para educação.