“Denunciem os crimes de maus-tratos animais”, pede inspetora em palestra na Uece
2 de outubro de 2019 - 17:30
“A gente tem que desmistificar essa questão do medo da denúncia. Denunciem! O que não pode é ver o crime acontecer e não fazer nada”. Essa foi uma das principais mensagens deixadas pela inspetora bióloga da Polícia Civil, Eliziane de França Holanda Cavalcanti, em palestra realizada no campus Itaperi da Universidade Estadual do Ceará (Uece) na última segunda-feira, 1º de outubro.
Com o tema “A atuação da Delegacia de Polícia do Meio Ambiente em crimes de maus-tratos a animais”, a palestra foi proferida pela inspetora e pelo delegado titular da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), Hugo José de Alencar Linard Filho.
A palestra, que integrou o II Ciclo Bem-estar e senciencia animal, foi mais uma ação da Campanha “Abandono de Animal é Crime”, realizada pela Uece desde 2018, por meio do Comitê Gestor do Projeto de Convivência com Cães e Gatos em Estado de Abandono no Campus Itaperi, em parceria com o Grupo de Apoio ao Bem-Estar Animal (Gaba), Vice-Reitoria, Faculdade de Veterinária (Favet) e Pró-Reitoria de Administração (Proad).
A professora Daniele Vasconcelos, responsável pela atividade, explicou que a palestra foi planejada com o intuito de dar continuidade ao diálogo sobre abandono de animais no campus Itaperi, assim como a prevenção contra outros crimes ambientais. “Foi uma palestra de caráter educativo, informativo em que a DPMA apresentou como atua no estado no sentido de prevenir, coibir e investigar esses crimes, além de realizar o combate direto com as medidas legais em casos de flagrante ou havendo comprovação de denúncia”.
A docente falou ainda da importância de estreitar essa relação. “Outro objetivo foi aproximar a delegacia da universidade, da sociedade, levando esclarecimento, informação e promovendo educação ambiental para evitar medidas legais e restritivas, como, por exemplo, a prisão”, ressaltou Daniele Vasconcelos.
O delegado Hugo Linard parabenizou a Uece pela atividade e pela parceria firmada com a DPMA para o combate ao crime de abandono e maus-tratos animais, e acrescentou que “os animais fazem parte da nossa vida em sociedade. Fazem parte da nossa história, convivem conosco, são parte da sociedade”.
O titular da DPMA fez um esclarecimento sobre o trabalho que é realizado pela equipe desde a criação da Delegacia, em 2018. “A lei de proteção, de crimes ambientais, protege não só a fauna doméstica, mas também a fauna silvestre, animais exóticos, todos eles sem distinção, contra atos de maus-tratos. A Delegacia do Meio Ambiente não apura apenas casos com animais, apura também crimes contra a flora, contra o ordenamento urbano, o patrimônio cultural, a administração ambiental, poluição e outros crimes ambientais, assim como contravenções penais, que são também infrações penais, com destaque para duas, a falta de cuidado na guarda ou condução de animais e a perturbação do sossego alheio”, explicou.
O delegado compartilhou a informação de que a maior parte dos crimes de maus-tratos animais que chega à Delegacia são como Termo Circunstanciado da Ocorrência (TCO), ou seja, um registro de um fato tipificado como infração de menor potencial ofensivo, com pena máxima de dois anos. Para Hugo Linard, “é pouco tempo”. De acordo com o delegado, tramita na Câmara dos Deputados em Brasília proposta para que o crime de maus-tratos seja elevado para crime de médio potencial ofensivo, com pena de até quatro anos.
Para finalizar sua fala, Hugo Linard defendeu a educação ambiental como prevenção e citou Immanuel Kant. “Podemos julgar o coração de um homem pela forma como ele trata os animais”. Entre aplausos, agradeceu à plateia.
A inspetora Eliziane Cavalcanti, graduada pela Uece, além de fazer o apelo para que a sociedade tome coragem e denuncie, explicou como essas denúncias podem ser feitas. “A denúncia pode chegar de três formas. Pode ser presencial, por meio de um Boletim de Ocorrência, em que a pessoa vai levar a notícia-crime até a Delegacia. Pode ser também por e-mail ou por telefone, pelos quais quem denuncia pode escolher entre se identificar ou não”.
Aprofundando o assunto iniciado pelo delegado, a inspetora destacou os procedimentos adotados pela DPMA a partir da chegada das denúncias. “Nós apuramos o mais rápido possível de acordo com as demandas. Essa denúncia vai para o delegado de Policia Civil, que despacha para a Inspetoria e os inspetores vão a campo fazer o apuramento preliminar”.
Falou também das ações dos parceiros, em que, especificamente, nos casos de maus-tratos, a DPMA conta com uma parceria que disponibiliza um médico veterinário para acompanhar a investigação. Quando os animais são recolhidos, eles são direcionados para a Faculdade de Veterinária da Uece (Favet), onde são feitos exames e outros procedimentos que se fizerem necessários.
Para mais uma vez incentivar a denúncia, a inspetora Eliziane Cavalcanti deixou os contatos da DPMA: 85 3247-2630 ou dpma@policiacivil.ce.gov.br
