Debate encerra atividades que marcam os 20 anos do ECA
9 de dezembro de 2010 - 19:30 #PROEX Estatuto ECA
Especialistas de renome virão ao Ceará na sexta (10/12), discutir políticas públicas
O “Movimento ECA 20 Anos” fecha nesta sexta (10/12), a sua pauta de atividades 2010, realizando o Seminário “Políticas Públicas para a Criança e o Adolescente no Brasil e no Ceará: Avanços e Desafios”. A solenidade de abertura está agendada para as 8h30, no Auditório Central do Campus do Itaperi, da Universidade Estadual do Ceará (UECE), encerrando-se às 17h30. O Movimento foi lançado pela Pró-Reitora de Extensão (PROEX) da UECE, em julho de 2010, mês de aniversário dos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A intenção da PROEX é promover uma avaliação da trajetória de implementação do ECA, analisar a política nacional dos direitos da criança e do adolescente, seus princípios, eixos orientadores e diretrizes, discutir o Plano Decenal 2011/2020 e traçar as estratégias para sua efetivação.
A conferência de abertura é do professor Antonio Carlos Gomes da Costa, da Modus Faciendi, de Belo Horizonte, Minas Gerais, sobre o tema “A trajetória dos Direitos da Criança e do Adolescente nos 20 Anos de ECA”, com a apresentação da Pró-Reitora de Extensão, Profa. Celina Ellery. Sobre o evento, o procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima, do grupo gestor do Movimento ECA 20 Anos, que reúne entidades governamentais e não-governamentais fez a seguinte afirmação: “Será uma oportunidade de consolidarmos também as discussões promovidas nos eventos anteriores e transformá-las em propostas concretas de ação por parte dos cidadãos e entidades interessados no tema”.
Para participar do Seminário, chegam a Fortaleza, nesta sexta-feira, a secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Isa Maria de Oliveira, a assistente social e doutoranda Estela Márcia Scandola, diretora-presidente do Instituto Brasileiro de Inovações pró-Sociedade Saudável Centro-Oeste, e o pedagogo Antonio Carlos Gomes da Costa, um dos redatores do ECA, que atua na promoção e defesa dos direitos infanto-juvenis desde o início da década de 1980.
O seminário desta sexta-feira é aberto a educadores, profissionais da assistência social, conselheiros tutelares e direitos das crianças e adolescentes, secretários municipais de Educação, Assistência Social e Saúde, coordenadores do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), agentes de saúde e demais cidadãos interessados. Além dos convidados de outros Estados, terão participação as secretárias estaduais da Educação, Izolda Cela, e do Trabalho e Desenvolvimento Social, Fátima Catunda, representantes da Secretaria da Saúde, do Centro de Defesa da Criança e do adolescente (CEDECA) e do Instituto Aliança, além das entidades envolvidas no Movimento ECA 20 Anos, como a UECE, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).
Entre os vários eventos promovidos pelo Movimento no decorrer de 2010, no Ceará, teve destaque a chamada pública aos candidatos a cargos eletivos para que formalizassem, no início de setembro, no auditório do Ministério Público Estadual, adesão ao compromisso de implementação de políticas públicas em favor de crianças e adolescentes. A iniciativa obteve apoio dos sete candidatos ao governo do Estado, de cinco candidatos ao Senado (entre eles, José Pimentel-PT, que se sagrou vencedor), nove a deputado federal e 35 a deputado estadual.
Mais informações: Luana Amorim (85) 8836.5570 ou Amanda Nogueira (85) 8861.6558, assessoras de imprensa do Movimento ECA 20 anos