CONSU da UECE pede à AL/Ce correções em proposta orçamentária

23 de novembro de 2016 - 13:10

 

Tendo em vista as distorções na proposta orçamentária da Fundação Universidade Estadual do Ceará (FUNECE) para o ano de 2017, o Conselho Universitário (CONSU) da Universidade Estadual do Ceará (UECE) aprova por unanimidade o texto abaixo que segue para o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (AL):

Presidente da AL

No momento em que se ultimam as negociações que definirão a LOA 2017 do Ceará, o Conselho Universitário-CONSU, da Universidade Estadual do Ceará-UECE, solicita, respeitosamente, a atenção de Vossa Excelência e de todo o Parlamento cearense para um orçamento público que garanta o funcionamento adequado da Fundação Universidade Estadual do Ceará-FUNECE.

Em seus 41 anos de existência, a UECE já formou mais de 62 mil graduados, dos quais 2/3 professores para a educação básica. Atualmente, são oferecidos 06 cursos técnicos de ensino médio, 78 cursos de graduação (presenciais e a distância, bacharelados e licenciaturas), 93 cursos de pós-graduação lato sensu (aperfeiçoamentos e especializações) e 42 cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrados profissionais, mestrados acadêmicos e doutorados), matriculando 23 mil estudantes e atendendo, na média do último triênio, 150 mil beneficiários de projetos de extensão. A oferta de cursos e os estudantes distribuem-se por 12 campi presenciais, em nove cidades, e em 21 pólos de educação a distância.

Somos pioneiros na interiorização do ensino superior no Ceará, temos papel ímpar na formação de professores e acolhemos por volta de 68% de nossos estudantes entre oriundos de escola pública  e de famílias com renda mensal inferior a três SM. Isto nos caracteriza como uma universidade popular,sem deixar de lutar pela qualidade acadêmica da gestão e do produto que entregamos à sociedade. Este perfil nos leva a ocupar, no último quinquênio, o 8º lugar entre as congêneres brasileiras e o 1olugar entre as congêneres situadas nas regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste.

A busca da melhor qualificação de processos e produtos acadêmicos, da eficiência administrativo-financeira e da austeridade pela observância da legalidade, sem reduzir os esforços para a construção democrática e republicana da inclusão social, constitui objetivo maior do sistema FUNECE/UECE, também solidário com a luta árdua que os poderes públicos estaduais (executivo, judiciário e legislativo) encetam para superarmos as crises econômica, fiscal e hídrica que temos a obrigação de enfrentar, sem retrocesso dos direitos fundamentais e sem inviabilizarmos a sobrevivência das instituições estratégicas para as políticas de segurança, saúde e educação.

Cientes da sensibilidade política crítica da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará é que o Conselho Universitário-CONSU da UECE alia-se ao trabalho da Presidência da FUNECE e Reitoria da UECE e vem a público pleitear que sejam corrigidas distorções na proposta orçamentária para a FUNECE.

Assim, garante-se a continuidade do programa de bolsas de assistência estudantil, no padrão de 2014 (1.800 bolsas: 700 pela fonte Tesouro, no custeio finalístico, e 1.100 bolsas, pela fonte FECOP, estas para os alunos oriundos de famílias com ½ SM per capita, por mês), com a manutenção, no mínimo, do teto orçamentário de R$ 5,2 milhões, fonte FECOP, pois o previsto, R$ 100 mil, na prática nada permite.

Urge garantir um custeio minimamente digno, capaz de manter o funcionamento da instituição em 2017 e honrar o déficit acumulado em 2015 e 2016, assim permitindo, mesmo sem crescimento real, a manutenção das conquistas de infraestrura e as acadêmicas, de ensino, pesquisa e extensão. O teto orçamentário minimamente necessário seria de R$ 42 milhões, mas a manutenção do praticado em 2016, R$ 40 milhões, permitirá fôlego, o que será inviável com o previsto de R$ 36 milhões.

A existência de um conjunto de obras iniciadas em 2013, muitas delas parcialmente paralisadas, o que gera perda dos recursos já investidos, sem que o objetivo dos projetos tenha sido alcançado, em paradoxo trágico de carências mirando promessas, além das reformas que os campi do interior exigem de imediato, nos leva a zelar pela rubrica de investimento. O limite orçamentário previsto é exíguo, mas permite negociação com o Governador ao longo do ano.

A rubrica de pessoal não pode deixar de atender ao crescimento vegetativo da folha, baseado na legislação que ampara as carreiras dos servidores técnico-administrativos e docentes, não pode deixar de atender aos compromissos do Governador com a redução da desigualdade entre o salário base dos professores substitutos/temporários e os professores efetivos, a recomposição do quadro docente efetivo prejudicado por aposentadorias, exonerações e falecimentos, e a realização do 1º concurso público para servidores técnico-administrativos do sistema FUNECE/UECE, autorizado em caráter emergencial, já em curso. O teto orçamentário de R$ 186 milhões seria necessário, mas o registrado, R$ 183 milhões, permite início adequado do ano, com negociação ao longo do ano, se necessário.

Certo do alto espírito público de Vossa Excelência e de todos os Deputados que compõem esta augusta casa
Subscrevemo-nos

Aprovado por unanimidade pelo Conselho Universitário-CONSU da Universidade Estadual do Ceará-UECE, na reunião realizada em 21 de novembro de 2016.