Comunicado sobre redução de valor das bolsas estudantis pagas pela fonte do Tesouro Estadual

26 de abril de 2017 - 20:21 #

Considerando os problemas financeiros que têm levado o Governo Estadual a realizar contingenciamentos no custeio, tem sido compromisso de nossa gestão, diante das necessidades decorrentes da magnitude e da complexidade da UECE, estabelecer as prioridades em relação às quais não poderia haver redução do patamar de conquistas relativas ao número de bolsas estudantis alcançado em 2014.

Sistematicamente, em 2015 e em 2016, o Conselho Diretor-CD da FUNECE tem analisado propostas da Presidência, de modo crítico, aperfeiçoando e aprovando Resoluções que causem o menor dano possível às atividades acadêmicas e administrativas da UECE.  Nessa linha, foi priorizada a manutenção da quantidade e do valor das bolsas estudantis, transformando-se em ação a compreensão, por parte da gestão, da importância das bolsas como fonte de permanência e estímulo à formação do corpo discente.

Em 2015 e 2016, anos em que houve contingenciamento no custeio, conseguimos cumprir o compromisso, sem redução do valor e do número de bolsas, que chegava à ordem de 1800 (1100 pagas com fonte do Fundo Estadual de Combate à Pobreza FECOP e 700 com recursos do Tesouro Estadual e recursos próprios). Sendo assim, o compromisso assumido somente foi cumprido porque tivemos condições de complementar o custeio para bolsas estudantis com recursos extraordinários gerados pela própria Universidade.

Por outro lado, o primeiro trimestre de 2017 tem sido de aprofundamento nas negociações e discussões sobre os recursos financeiros do Estado do Ceará, com novos contingenciamentos no custeio. Além disso, acumularam-se ainda outras dificuldades, decorrentes dos contingenciamentos de 2015 e 2016, que vêm exigindo total empenho da gestão, como as seguintes:

a) a solução da dívida remanescente de 2016,
b) a recorrente proposta de corte de terceirizados,
c) a transferência dos recursos FECOP, da FUNECE para a FUNCAP, a fim de pagar as bolsas de assistência estudantil e bolsas dos demais programas, cujos beneficiários se incluíssem no perfil socioeconômico familiar, com renda de ½ salário mínimo mensal per capita.

No afã de preservar o número total de 1800 bolsas e de resolver a dificuldade logística decorrente da transferência da FUNECE para a FUNCAP da gestão das bolsas pagas com recursos FECOP, não nos demos plena conta, a não ser posteriormente, dos problemas referentes ao volume de recursos que ficaram reservados para o pagamento das bolsas pela fonte Tesouro Estadual.

Em 2017, implantamos um quantitativo de bolsas pela fonte Tesouro Estadual superior aos recursos disponíveis, elevando o custo anual por essa fonte para R$ 3.258.406,80. Se fossem mantidos o número e o valor das bolsas, produziríamos um déficit de R$ 939.033,72, ao final do ano. Soma-se a isso o fato de, até o momento, não existir previsão de recursos próprios da Universidade para suprir esse déficit, como vinha ocorrendo desde 2015.

Em respeito à representatividade política, tanto da liderança estudantil como da gestão intermediária da UECE, discutimos as escolhas possíveis com os Diretores de Centros/Faculdades e com o DCE. Apresentamos então aos dois grupos as seguintes opções de resolução do problema:

a) Preservadas as bolsas da fonte FECOP, em número e valor, cuja grande maioria é representada pelas bolsas de permanência acadêmica, administradas pela PRAE, cortaríamos 260 bolsas pagas com recursos do Tesouro Estadual a partir de 01 de maio;

b) Preservadas as bolsas de fonte FECOP e fiéis ao compromisso de manter 1.800 bolsas no total, manteríamos todas as bolsas pagas com recursos do Tesouro Estadual previstas nos editais já lançados e selecionadas, reduzindo provisoriamente o valor da bolsa, de R$ 450,00 para R$ 300,00, e reduzindo proporcionalmente a carga horária para 8 horas semanais, nos contratos que exigem 12 horas; e para 14 horas semanais, nos contratos que exigem 20 horas.

Após informar às duas representações, a Administração Superior fez a escolha pela redução de valor e de carga horária, sem prejuízo do número de bolsistas. Esperamos, por outro lado, que essas reduções sejam provisórias, uma vez que assumimos a luta pela recuperação dos valores das bolsas, gradativamente, no decorrer de 2017; e pela preservação do número de bolsas e seus valores no orçamento de 2018.

Reiteramos, por fim, que a) o número global de bolsas fica mantido; b) o número e os valores de bolsas fonte FECOP estão garantidos; c) o número de bolsas Tesouro Estadual fica garantido; d) a partir do mês de maio, no entanto, haverá redução de valor das bolsas pagas com a fonte Tesouro Estadual; e e) a partir do mês maio, haverá redução de carga horária proporcional à redução do valor das bolsas estudantis pagas com a fonte Tesouro Estadual. Essa foi a solução encontrada para garantir, neste ano de 2017, o funcionamento de todos os programas e de todos os projetos aprovados nas respectivas seleções.

Esperamos compreensão e solidariedade nesta luta.

Prof. Hidelbrando dos Santos Soares
Presidente em exercício da FUNECE
Reitor em exercício da UECE