Universidade Estadual do Ceará

Comunicado da Reitoria

6 de julho de 2015 - 18:01 #


Comunicado da Reitoria sobre ajuste do custeio da Uece aos cortes efetuados no orçamento estadual


Como é do conhecimento de todos, os governos federal, estaduais e municipais atravessam momento de extremas dificuldades financeiras, anunciando ajustes e cortes, em frequência quase diária. As instituições públicas, vinculadas a estes governos, vivem situação semelhante.

 
A decisão do Governo do Ceará, linear para todos os órgãos, exceto saúde e educação básica, foi de um corte de 25% em relação ao custeio executado em 2014. A FUNECE realizou, em 2014, um custeio na ordem de R$ 27 milhões. A aplicação do corte levaria nosso custeio, em 2015, para um valor em torno de R$ 21 milhões, equivalente ao que foi executado em 2013.

Numa primeira rodada de negociação, com a SECITECE mediando, conseguimos incluir a FUNECE na mesma dimensão de corte da SESA e da SEDUC, isto é, de 20%. Nossa previsão para 2015 passou então para R$ 22 milhões. Realidade que nos inclui nas áreas prioritárias, mas ainda insatisfatória diante da elevação dos custos referentes a serviços e bens de consumo, além do crescimento real da UECE, que instalou equipamentos de grande porte como o Restaurante Universitário do Itaperi, o Complexo Poliesportivo, o Hospital Veterinário, a Fazenda Guaiuba e a ampliação, em número (de 900 para 1.800 bolsas) e em valor (de R$ 200,00 para R$ 400,00), das bolsas estudantis, por exemplo.

A continuação da negociação, pelo esforço de comprovar, item por item do custeio, a impossibilidade de qualquer corte na maioria deles, decorrentes de exigências legais e contratuais, resultou na definição do nosso corte na ordem de R$ 5 milhões. A proposta da FUNECE, sempre mediada pela SECITECE e com o apoio da SEPLAG, foi a de efetivar a contenção de dois modos: assumir economia real de R$ 1 milhão e transferir R$ 4 milhões da fonte Tesouro, referentes às bolsas de assistência ao estudante de família de baixa renda, para a fonte FECOP. O corte então seria absorvido por uma parada do crescimento, equiparando o previsto para 2015 com o realizado em 2014, com prejuízo mínimo ao funcionamento da instituição.

Tendo como horizonte o freio no crescimento da FUNECE que, de 2012 a 2014, teve crescimento real de 37% nos custeios de manutenção e finalístico, já operamos, durante o primeiro semestre de 2015, tomando por base um plano de redução de gastos que chegou ao seu limite, sobretudo porque a transferência dos R$ 4 milhões referentes às bolsas, da fonte Tesouro para a fonte FECOP, atrasou-se. O atraso implicou em que os meses de abril e maio não tenham sido pagos com recursos FECOP, resultando em aumento do déficit esperado. O fato é que as nossas possibilidades de continuar cumprindo todos os compromissos institucionais se esgotaram e o mês de Julho constitui marco divisor entre o preventivo e o inadiável.

Até aqui cumprimos medidas de controle de consumo de água, energia elétrica, combustível, material de expediente, material de limpeza, passagens, diárias, produtos alimentícios, medicamentos e ração animal, por exemplo. Adotamos ainda critérios de prioridade para concessão de diárias, passagens e uso do transporte oficial. Agora é hora de medidas de maior impacto, dentre estas os seguintes ajustes:

• suspensão do apoio, com diárias e passagens, à participação dos docentes em eventos científicos, sobretudo enquanto não for assinado o PROAP/CAPES 2015 para os docentes da pós-graduação stricto sensu;

• redução em 20% do auxílio financeiro a estudantes para participação em eventos acadêmicos, visando o esforço de preservar bolsas;

• suspensão da reposição dos bolsistas, pagos com recursos da FUNECE, quando desligados dos respectivos programas;

• suspensão da reposição dos trabalhadores terceirizados, quando desligados do quadro de pessoal;
 

• transferência, para 2016, da implantação da ala de clínica e cirurgia de grandes animais do Hospital Veterinário;

• suspensão do apoio à realização de eventos externos com sede em nossas dependências;
 

• suspensão do apoio à  reprodução de material gráfico demandado pelos eventos de qualquer natureza, excetuando-se casos extraordinários rigorosamente pactuados com a Reitoria;
 

• e aprofundamento do combate ao desperdício, com destaque para os itens que compõem contas públicas (luz, água, telefone), material de consumo (expediente, limpeza, combustível), ração animal e gêneros alimentícios.

Além das medidas supracitadas, estamos instituindo uma central de custos para monitorar o consumo das principais despesas correntes, por centro/faculdade e unidade administrativa, além de elencarmos todos os contratos para análise das possibilidades de redução dos custos.
Deste modo, estamos priorizando a estabilidade da vida acadêmica no padrão de 2014, embora com redução do auxílio estudantil, mas mantendo o funcionamento do Restaurante Universitário, preservando bolsas estudantis e os seguros de vida.

Aproveitaremos a crise para instalar mecanismos republicanos de maior controle sobre gastos permanentes, a fim de sempre economizar dinheiro público. Queremos, no entanto assegurar que as medidas de suspensão são emergenciais e as atividades serão retomadas plenamente logo que os acordos pactuados com o Governo Estadual sejam efetivados.

Fortaleza, 06 de Julho de 2015

Comunicado aprovado por unanimidade pelo Conselho Diretor da FUNECE em reunião ordinária realizada em 03 de Julho de 2015

José Jackson Coelho Sampaio
Reitor da UECE 

Hidelbrando dos Santos Soares
Vice-reitor da UECE