Carta de Campos do Jordão 54º Fórum Nacional de Reitores da ABRUEM
16 de maio de 2014 - 13:36
CARTA DE CAMPOS DO JORDÃO
7 a 10 de maio de 2014
Os reitores das universidades públicas estaduais e municipais abaixo relacionados, reunidos no 54º Fórum Nacional de Reitores da ABRUEM (Associação Brasileira de Reitores das Universidades Estaduais e Municipais), em Campos do Jordão, de 7 a 10 de maio de 2014, refletiram os Desafios da Gestão das Universidades Estaduais e Municipais e estabeleceram as ponderações, objetivos e manifestações que seguem:
● Em relação aos desafios da consolidação do Sistema Nacional de Educação, as universidades estaduais e municipais entendem que têm importante contribuição a apresentar, tendo em vista que a efetivação do Plano Nacional de Educação está em vias de aprovação. Entendem que a atuação deve ser de forma colaborativa entre as IES federais, estaduais e municipais para, mediante subsídios, 1) garantir a permanência do aluno no ensino superior e 2) possibilitar o acesso, com aumento da oferta de vagas públicas em cursos de qualidade, tanto na graduação quanto no ensino técnico, tecnológico e na pós-graduação;
● É consenso entre os reitores que os investimentos na qualidade da educação básica devam ser prioridade. Evidenciam que a formação e a valorização de uma nova carreira docente, incluindo salários compatíveis com carreira digna e valorizada, possibilitarão que mais pessoas optem pelo magistério. As universidades estaduais e municipais estão dispostas a atender ao pedido do Ministério da Educação porque entendem que faz parte de sua missão a formação de professores nas diversas licenciaturas, bem como o oferecimento da educação continuada;
● Os reitores reconhecem e agradecem o esforço da Frente Parlamentar da Educação e da Frente Parlamentar de Apoio às Universidades Estaduais e Municipais e sugerem a consolidação de uma agenda de debates conjunta, contemplando temas como o apoio à PEC 395/2014 e a rejeição ao Projeto de Lei 3149/2012, naquilo que esse projeto afronta a autonomia universitária;
● Outro ponto a ser destacado junto à Frente Parlamentar é o estudo de uma forma de inclusão das instituições municipais no PNAEST (Programa Nacional de Assistência Estudantil);
● Em relação aos convênios com o Governo Federal, é imprescindível que as universidades estaduais e municipais sejam isentas de contrapartida financeira e que essa isenção seja estabelecida por meio de lei aplicada a todos os ministérios, e não por portaria ou decisão voluntária do Ministério da Educação;
● Estabelecimento de diálogo com os candidatos à Presidência da República, quanto a uma agenda política que efetive o Sistema Nacional de Educação, contemplando ações integradas e colaborativas das instituições de Ensino Superior públicas, independentemente do ente federativo a que pertencem, pois a resolução das questões de educação é premente e ultrapassa as fronteiras dos estados e municípios;
● Defesa da proposta da ABRUEM no sentido de que o Governo Federal destine recursos ao custeio das universidades e centros universitários estaduais e municipais, como contrapartida ao esforço que estados e municípios fazem para a oferta do ensino superior;
● Que a ABRUEM seja ouvida pela SESu/MEC (Secretaria de Ensino Superior do Ministério da Educação), para abertura de cursos de Medicina e/ou ampliação do número de vagas, tendo em vista que existe uma relação de instituições estaduais e municipais interessadas em ofertar novas vagas, mediante financiamento. Ressalta-se que, para a abertura de novos cursos, seja levada em consideração a proximidade entre as instituições existentes e aquelas a serem criadas, bem como o uso das unidades de saúde para a prática de ensino da medicina, evitando a sobreposição de ações e consequente prejuízo para o ensino público;
● A ABRUEM manifesta o seu apoio ao Programa Extensão Sem Fronteira, conforme projeto elaborado pelo FORPROEX (Fórum de Pró-reitores das Universidades Públicas Brasileiras), indicando que seja enviada correspondência ao Ministério da Educação, via SESu/MEC, e para a coordenação do referido Fórum de Extensão;
● A ABRUEM apoia e demonstra interesse em participar, por meio de suas universidades estaduais e municipais, de programas internacionais de intercâmbio cultural;
● Que nos editais públicos do Ministério da Educação e outros ministérios (a exemplo do Programa Mais Cultura nas Universidades, do Ministério da Cultura), voltados às universidades federais, sejam contempladas também as universidades estaduais e municipais, considerando o interesse público inerente a nossa vocação educacional e de produção e difusão cultural;
● Finalmente, que a Frente Parlamentar da Educação e a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promovam amplo debate com relação à Lei Complementar 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal), naquilo que se aplica às instituições públicas de Ensino Superior.
Reitores presentes
Carlos Fernando de Araújo Calado – Presidente da ABRUEM e Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE
Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro – Reitora da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC
Aldo Nelson Bona – Reitor da Universidade Estadual do Centro-Oeste do Paraná – Unicentro
Alex da Silva Sirqueira – Reitor do Centro Universitário Estadual da Zona Oeste UEZO
Alfredo José Machado Neto – Reitor do Centro Universitário de Franca – Uni-FACEF
Antonia Otonite de Oliveira Cortez – Reitora da Universidade Regional do Cariri – URCA
Antonio Carlos Aleixo – Reitor da Universidade Estadual do Paraná – Unespar
Antonio Guedes Rangel Junior – Reitor da Universidade Estadual da Paraíba – UEPB
Antonio Heronaldo de Sousa – Reitor da Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC
Dionei José da Silva – Reitor da Universidade do Estado de Mato Grosso – Unemat
Fabianno Cavalcante de Carvalho – Reitor da Universidade Estadual do Vale do Acaraú – UVA
Fernando Guaragna Martins – Reitor da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul – UERGS
Francisco de Assis Carvalho Arten – Reitor do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino UNIFAE
Haroldo Reimer – Reitor da Universidade Estadual de Goiás – UEG
Ita de Fátima Silva Assis – Reitora do Centro Universitário de Mineiros – UNIFIMES
Jairo José Campos da Costa – Reitor da Universidade Estadual de Alagoas – UNEAL
Joaber Divino Macedo – Reitor da Fundação Universidade do Tocantins – UNITINS
José Augusto Silva Oliveira – Reitor da Universidade Estadual do Maranhão – UEMA
José Bites de Carvalho – Reitor da Universidade do Estado da Bahia – UNEB
José Carlos Barreto de Santana – Reitor da Universidade Estadual de Feira de Santana – UEFS
José Jackson Coelho Sampaio – Reitor da Universidade Estadual do Ceará – UECE
José Rui Camargo – Reitor da Universidade de Taubaté – UNITAU
José Tadeu Jorge – Reitor da Universidade Estadual de Campinas – Unicamp
Julio Santiago Prates Filho – Reitor da Universidade Estadual de Maringá – UEM
Marcos Sidnei Bassi – Reitor da Universidade Municipal de São Caetano do Sul – USCS
Maria Ivete Soares de Almeida – Vice-Reitora da UNIMONTES
Marilza Vieira Cunha Rudge – Vice-Reitora no exercício da Reitoria da Universidade Estadual Julio de Mesquita Filho – UNESP
Nádina Aparecida Moreno – Reitora da Universidade Estadual de Londrina – UEL
Nouga Cardoso Batista – Reitor da Universidade Estadual do Piauí – UESPI
Patrícia Macedo de Castro – Reitora da Universidade Estadual de Roraima – UERR
Paulo Roberto Pinto Santos – Reitor da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – UESB
Paulo Sérgio Wolff – Reitor da Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE
Pedro Fernandes Ribeiro Neto – Reitor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN
Rinaldo Bernardelli Junior – Reitor da Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP
Rozangela Maria de Almeida Fernandes Wyszomirska – Reitora da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas – UNCISAL
Sebastião Lázaro Pereira – Reitor da Universidade de Rio Verde – UniRV
Silvério de Paiva Freitas – Reitor da Universidade Estadual do Norte Fluminense – UENF