A.L. aprova criação de cargos para servidores técnico-administrativos da Uece
2 de julho de 2015 - 17:20
Foi aprovada na manhã desta quinta-feira, dia 2 de julho, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, projeto de lei do governador Camilio Santana que cria 135 cargos e autoriza a realização de concurso público, em caráter emergencial, para vagas efetivas de servidores técnico-administrativos da Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece). Com a aprovação pela AL, a nova lei volta para o chefe do Executivo assinar e publicação no Diário Oficial do Estado (DOE). Paralelamente será elaborado o edital do concurso.
Em seus anos 40 de existência, a Universidade Estadual do Ceará (Uece) nunca realizou concurso para servidor técnico-administrativo. Há 20 anos, a Uece tinha 970 servidores técnico-administrativos e agora conta com apenas 360, dos quais 100 já podem se aposentar. Diante deste quadro, a mensagem que o governador enviou à casa legislativa explica que a proposta irá “minimizar a carência de pessoal técnico-administrativo existente na Uece, fornecendo-lhe o suporte para que possa continuar prestando relevantes serviços à educação superior do Estado do Ceará”.
O processo que culminou com a mensagem do Executivo propondo um projeto de lei que cria 135 vagas e autoriza a realização de concurso público teve início em fevereiro de 2014, durante o Seminário da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Estado do Ceará (Secitece) com a Uece, com ficou evidente para o Governo a carência de servidores técnico-administrativos e o fato de não disporem de cargos e de carreira.
Naquele momento, foi dada autorização para a criação emergencial de cargos, sobre a base adas aposentadorias, exonerações e falecimentos ocorridas a partir de janeiro de 2007, para possibilitar edital de concurso, e a criação de comissão para elaborar proposta de PCCV.
Esse compromisso foi assumido pelo atual governador, que enviou, no dia 12 de junho, o projeto de lei para Assembleia Legislativa. Das 135 vagas, 33 serão destinadas ao preenchimento de vagas para as Atividades de Nível Superior (ANS) e 102 vagas para Atividades de Apoio Administrativo e Operacional (ADO) – 100 vagas para assistente de administração e duas para técnico em Contabilidade.
A comissão do PCCV está com seu trabalho em fase de conclusão. No dia 10/07 haverá reunião na SECITECE para apresentação da proposta ao Secretário Inácio Arruda, aos reitores de UECE, URCA e UVA e ao SINSESC.
Com a publicação no Diário Oficial do Estado da lei, fica autorizada, oficialmente, a abertura do primeiro concurso para servidores técnico-administrativos da história da Uece.