A Ação da Reitoria FUNECE/UECE em referência à implantação do PCCV/STA e da GDTA

10 de junho de 2019 - 17:16

 

A atual Administração Superior do Sistema FUNECE/UECE tem se dedicado às causas do PCCV/STA e do 1º concurso público para STA desde o início do 1º mandato, em maio de 2012. Tínhamos clareza sobre a necessidade de um PCCV moderno, sistêmico e acadêmico para os servidores técnico-administrativos de nossas universidades estaduais e tínhamos urgência na realização de um concurso público para a UECE, pois nossos quadros, a passos largos, aproximavam-se da aposentadoria, além de, em mais de quatro décadas de história, não ter sido realizado nenhum concurso.

As demandas deveriam obter resposta que respeitasse as necessidades de uma instituição grande e complexa como a UECE se tornou ao longo destas décadas; respeitasse os STA detentores de função que, com seu esforço, ajudaram a construir a UECE de hoje; e respeitasse os novos STA, entrantes por via de concurso, detentores de cargo, pois eles possibilitarão que a história de realizações da UECE continue.
A tarefa foi difícil, as negociações com o Governo Estadual foram longas, a emergência da crise sócio-econômica brasileira e seus impactos na crise fiscal do poder público, em todos os seus níveis, geraram obstáculos adicionais.

Mas, o PCCV dos STA das universidades estaduais cearenses, aprovado em Dezembro/2017 e implantado em Janeiro/2018, embora com problemas a serem corrigidos, trouxe ganhos reais, a exemplo das gratificações de titulação, de incentivo à capacitação e de desempenho.

É importante lembrar que o PCCV prevê crescimento na carreira para servidores detentores de cargos, pois para os servidores detentores de função não existe carreira a ser seguida. Assim, devemos agora nos concentrar nas questões que dizem respeito à Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativo-GDTA.

Recorde-se que os pedidos solicitados de gratificações de titulação e de incentivo à capacitação não foram indeferidos na sua maioria. Os indeferimentos se deram em face da falta de amparo legal na legislação vigente e, no momento, os resultados são os seguintes: de 44 solicitações de gratificação de titulação, para o nível superior, foram deferidos 36; de 62 solicitações de incentivo à capacitação para o nível médio, foram deferidos 24. Alguns indeferimentos geraram recursos dos interessados e serão devidamente reavaliados como prevê a legislação vigente.

As negociações com a SEPLAG sobre a GDTA das três universidades ocorreram na mesma época de outros órgãos, em 2018, porém somente foi autorizado a GDTA das três IEES em 2019 e no percentual de 20%, menor que o das demais, com efeitos retroativos ao mês de Fevereiro/2019.

A GDTA relativa aos meses de Fevereiro e Março do pessoal da UECE, no corrente ano, foi inserida no dia 05/06/2019, na planilha da folha de pagamento do mês de Junho/2019, tendo em vista que a publicação do resultado da apuração das gratificações ocorreu no DOE de 28/05/2019.

Vale lembrar que o processo para publicação envolve setores externos à FUNECE, como SECITECE, SEPLAG e Casa Civil, acarretando uma demora maior na conclusão do processo. A GDTA de Abril/2019 está tramitando para publicação e a de Maio/2019 está em fase de apuração.

A Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho-CSAD, ciente de parecer da Procuradoria Geral do Estado-PGE, realizou a avaliação dos servidores que estiveram de férias em Abril/2019 repetindo a nota da avaliação anterior, conforme orienta o Decreto nº. 33.003/2019.

No caso da avaliação, para os servidores em férias, confirme-se o amplo debate realizado durante a reunião realizada em 13/05/19, pelo Conselho Diretor/FUNECE, e sua deliberação: retroagir para o mês anterior, repetindo o desempenho. Como o período deste processo mensal de avaliação começa em Fevereiro, os que estiveram de férias naquele mês seriam prejudicados. A solução aprovada no Conselho foi a de ser realizada uma avaliação referente ao mês de Janeiro para que seu resultado seja aplicado em Fevereiro.

Destaque-se que o Comitê Permanente de Pessoal Técnico Administrativo-CPPTA concluiu a proposta de alteração do PCCV e a apresentou à Administração Superior no dia 06/06/19.

O CPPTA fez estudos e pesquisas junto às outras universidades estaduais do Nordeste a fim de conhecer outros planos de cargos e verificar padrões salariais. O Comitê também levou em consideração as propostas apresentadas pelo SINSESC e por um grupo de trabalho constituído por representantes dos servidores detentores de cargos. Ressalte-se que o CPPTA contou com a colaboração do DEPES e da PROJUR na elaboração da proposta.

Por fim, informamos que a SEPLAG comunicou formalmente que uma proposta de alteração do PCCV somente será considerada se for encaminhada institucionalmente pelo órgão interessado. Dessa forma, o CPPTA enviará por ofício a proposta à Administração Superior para os trâmites formais, inclusive os eventuais ajustes ainda possíveis. Em breve será agendada reunião com os servidores para apresentação da alteração do PCCV que proporá incremento do salário base, ampliação da carreira e ajuste na proporção e nos critérios da GDTA.

A realização do 1º concurso público para STA da história da FUNECE/UECE. O desenvolvimento dos procedimentos legais complexos aos quais as instituições públicas são submetidas para a posse de servidores efetivos. As dificuldades de preenchimento do quadro ofertado em concurso, pois dos 135 cargos oferecidos temos ainda 30 não preenchidos, mesmo depois da validade de dois anos e de sua prorrogação. O levantamento de vagas para solicitação de novo concurso, já encaminhado ao Governador.

A Administração Superior da UECE tem estado alerta e atuante.

A elaboração, aprovação e publicação das Resoluções que aplicam, na instituição, desdobramentos operacionais necessários às leis e aos decretos. A realização do processo de adesão ao PCCV dos ativos e inativos. A constituição da CPPTA e seu regimento. A análise cuidadosa dos pedidos de gratificação e incentivo pela titulação. Os debates no âmbito do Conselho Diretor/FUNECE. A preparação da proposta de alteração do PCCV, prevendo a correção de falhas e tornando-o mais capaz de garantir atratividade de candidatos aos novos concursos, que já se encontra em fase de finalização.

A Administração Superior da UECE está alerta e atuante.

 

José Jackson Coelho Sampaio
Reitor FUNECE/UECE

Hidelbrando dos Santos Soares
Vice-reitor FUNECE/UECE