Universidade Estadual do Ceará

FUNECE cumpre seus compromissos na passagem de 2016 para 2017

9 de dezembro de 2016 - 19:53 #

Toda a comunidade ueceana, professores efetivos, substitutos e visitantes, estudantes de graduação e de pós-graduação, servidores técnico-administrativos e funcionários terceirizados, têm acompanhado os esforços da Administração Superior do Sistema FUNECE/UECE, com o apoio dos Diretores de Centros, Faculdades e Instituto e os Coordenadores de cursos de graduação e de pós-graduação, visando reduzir o impacto das retrações de investimento, contingenciamento de custeio e pressões para cortar o número de terceirizados e de bolsistas e as despesas de manutenção da UECE.

Há quatro meses do fim do ano, em reunião conjunta do Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão-CEPE/UECE, do Conselho Universitário-CONSU/UECE e do Conselho Diretor-CD/FUNECE, foi apreciada a possibilidade de ocorrer, em 2016, um déficit na ordem de 8,2 milhões, no qual se incluía o déficit de 3,3 milhões oriundos de 2015. Nessa reunião, foi devidamente analisado o perfil da dívida, sua inevitabilidade em decorrência do contingenciamento do custeio, em contraposição ao impacto inflacionário e ao aumento vegetativo da manutenção dos meios e dos fins institucionais. Também os Conselhos, unidos, apoiaram, por unanimidade, a decisão da Administração Superior de proteger o pagamento das empresas responsáveis pelos nossos 500 terceirizados e o pagamento das 1.800 bolsas estudantis.

Chegamos ao final do ano com negociações em andamento, com o Governo, em todas as áreas do déficit previsto, e com os Deputados Estaduais, tendo em vista proteger minimamente o orçamento da FUNECE na Proposta da Lei do Orçamento Anual para 2017, que será votada até 22 de dezembro de 2016. No caso da LOA 2017, ficou assimilável a previsão de pessoal e de investimento, a rubrica de assistência estudantil (FECOP) teve os valores transferidos para gestão financeira da FUNCAP, sem prejuízo do número de bolsas estudantis e sem alteração dos nossos programas, ficando apenas o retorno do limite orçamentário do custeio, para os 40 milhões das LOAs de 2014, 2015 e 2016, como item que precisa de negociação permanente, de vigília junto ao Parlamento Estadual, pois o valor previsto, de 36 milhões, para 2017, é objetivamente insuficiente.

No caso do déficit de 2016, informamos que o pagamento de novembro, tanto das empresas de terceirização como das bolsas estudantis, já está garantido, devendo ser efetivado na semana de 12 a 16 de dezembro, em acordo com os últimos dias de abertura do sistema da SEFAZ aos pagamentos do ano fiscal de 2016.

O pagamento de dezembro, tanto das empresas de terceirização como das bolsas estudantis, por terem exigido transferências e compensações mais complexas, estão garantidos, mas perderemos o tempo legal de pagamento de 2016, o que somente será feito na segunda quinzena de fevereiro de 2017, em acordo com a abertura, pela SEPLAG e pela SEFAZ, dos respectivos sistemas estaduais para o ano fiscal de 2017. Convém destacar que, no caso das empresas de terceirização, o atraso na data de repasse da FUNECE, para elas, não afetará o atendimento mensal da folha dos funcionários, como resultado de acordo construído pela FUNECE com a direção das empresas.

José Jackson Coelho Sampaio
Presidente da FUNECE
Reitor da UECE 

Hidelbrando dos Santos Soares
Vice-presidente da FUNECE
Vice-reitor da UECE