Universidade Estadual do Ceará

3 de dezembro: Dia Internacional das Pessoas com Deficiência

3 de dezembro de 2021 - 09:32 # # #

O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência foi instituído pela Organização das Nações Unidas – ONU, por meio da Resolução A/RES/47/3, em 14 de outubro de 1992. Anos antes, a ONU havia reconhecido o ano de 1981 como Ano Internacional da Pessoa Deficiente, cuja principal consequência foi a aprovação em sua Assembleia Geral, realizada em 3 de dezembro de 1982, da criação do Programa de Ação Mundial para Pessoas com Deficiências. A partir de então, o dia 3 de dezembro marca um momento para a reflexão mundial sobre os direitos da pessoa com deficiência.

Para os fins que balizam as leis e as ações afirmativas, pessoa com deficiência é a que possui limitação ou incapacidade para o desempenho de atividades e requer atenção integral que compreenda ações de promoção, prevenção, assistência, reabilitação e manutenção da saúde.

No Brasil, seja em âmbito municipal, estadual ou federal, a data fomenta a discussão sobre as leis e iniciativas realizadas, ou a realizar, de modo que organismos e a população, de modo geral, pensem a inclusão no escopo dos direitos humanos, e em seu binômio acessibilidade, como um benefício para a promoção da igualdade.

Segundo o Censo de 2010, último realizado, quase 46 milhões de brasileiros, cerca de 24% da população, declararam ter algum grau de dificuldade em pelo menos uma das habilidades investigadas (enxergar, ouvir, caminhar ou subir degraus), ou possuir deficiência mental / intelectual.

Considerando somente os que possuem grande ou total dificuldade para enxergar, ouvir, caminhar ou subir degraus (ou seja, pessoas com deficiência nessas habilidades), além dos que declararam ter deficiência mental ou intelectual, temos mais de 12,5 milhões de brasileiros com deficiência, o que corresponde a 6,7% da população.

A Constituição Brasileira, promulgada em 1988, assegura os direitos das pessoas com deficiência nos mais diferentes campos e aspectos. Em seu art. 23, Capítulo II, a Constituição determina que “é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiências”. Destaque-se que o termo “portadoras”, relativo a essa população, está em desuso, em consonância com a evolução do conceito.

No Brasil, existe ainda o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro. Oficializado pela Lei nº 11.133, de 14 de julho de 2005, tem o objetivo de conscientizar a população de que as pessoas com deficiência devem ter seus direitos respeitados.

No Estado do Ceará, foi proposto pela Secretaria de Saúde do Estado, um Cadastro e o Censo Estadual das Pessoas com Deficiência (https://digital.saude.ce.gov.br/pessoas-com-deficiencia/#/inicio), importantes instrumentos para conhecer a população PcD e orientar as políticas públicas em todas as áreas.

Na Universidade Estadual do Ceará (Uece), especificamente, um levantamento realizado pelo Núcleo de Apoio à Acessibilidade e Inclusão das Pessoas com deficiência, altas habilidades e superdotação (NAAI), apontou recentemente a presença de duas centenas de PcD, entre alunos, docentes e servidores técnicos. Os dados estão orientando as ações desse setor (recentemente aprovado pela reunião do Conselho Superior – CONSU) em parceria com as pró-reitorias graduação (Prograd), extensão (Proex), de Pós-graduação e Pesquisa (Propgpq), de Administração (ProAd), de Planejamento e Desenvolvimento Institucional (Proplan), bem como os setores de Bibliotecas, Engenharia e Editora, como modo de incentivar ações sistêmicas para a universidade.

Segundo a professora Marisa Aderaldo, assessora do NAAI, entre as ações do setor, destaca-se a contratação de profissionais terceirizados como audiodescritores, auxiliares administrativos III e intérpretes de Libras para a Capital e Interior, dando cumprimento à Lei Brasileira de Inclusão de Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146/2015) também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência.

“A presença desses profissionais tem oportunizado um acompanhamento mais direcionado aos alunos PcD que necessitam de auxílio em seu cotidiano acadêmico, pois com o funcionamento das aulas em modo remoto, tem sido de suma importância a acessibilização aos materiais pedagógicos e às aulas, mediante a Língua Brasileira de Sinais, da mesma forma nos eventos acadêmicos, que se destacam pela comunicação inclusiva em LIBRAS e audiodescrição” finaliza.