Esclarecimento sobre a situação do Concurso de Professores Efetivos e de Servidores
13 de janeiro de 2016 - 16:39
O Governador Camilo Santana, em reunião com as reitorias, os sindicatos e os movimentos estudantis das três universidades estaduais cearenses, em fevereiro de 2015, autorizou um concurso emergencial para 120 vagas de professores efetivos e 135 vagas de servidores técnico-administrativos, para a FUNECE, além de autorizar a criação de comissão que elaborasse minuta de Lei do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos-PCCV dos Servidores Técnico-Administrativos-STA das três universidades.
No caso da FUNECE, as vagas docentes visavam repor aproximadamente 2/3 das carências resultantes das aposentadorias ocorridas no período 2007/14. No que dizrespeito aos STA, a autorização de concurso emergencial cobria a totalidade das perdas por aposentadoria e falecimento no mesmo período.
Porém o concurso para STA exigia aprovação prévia de Lei que criasse os 135 cargos, a serem descontados quando da aprovação do PCCV, pois a FUNECE nunca teve cargos próprios e não havia realizado, em seus 40 anos de existência, nenhum concurso para STA.
A Lei do PCCV/STA visava reparar grave fragilidade das universidades estaduais cearenses: os nossos servidores, além de terem apenas função pública, sem cargo, encontram-se em acelerado processo de aposentadoria e, pela casualidade da atração de pessoas oriundas de órgãos estaduais extintos, não preenchem o conjunto de atividades técnicas necessárias a uma universidade.
Concursos para docentes
Das 120 vagas autorizadas, depois de difícil revisão interna com os objetivos de reduzir a expectativa anterior sobre o concurso e de equilibrar a demanda dos 60colegiados distribuídos por 12 Centros/Faculdades, identificamos 21 vagas que poderiam ser preenchidas a partir do cadastro reserva dos aprovados no concurso de 2012. Assim, 99 vagas foram oferecidas em certame próprio.
Aproveitou-se a oportunidade para atualizar o perfil das vagas e as regras deseleção docente, mas sempre certos de que um concurso público para professor efetivo de universidade pública constitui evento complexo e lento, cujo intervalo de tempo entre a elaboração do edital de seleção, a publicação deste edital, a
realização das várias etapas de seleção, os embates judiciais, a publicação da homologação dos resultados, a publicação da chamada de convocação e a publicação das autorizações de contratação, raramente é inferior a 12 meses.
Estão no GabGov, para publicação das autorizações de contratação, as 21 vagas convocadas a serem preenchidas com egressos do cadastro reserva de 2012 que demonstraram interesse e disponibilidade.
As 99 vagas oferecidas em certame encontram-se na seguinte situação: após a publicação das convocações, estão no Departamento de Pessoal-DEPES da FUNECE as 81 vagas cujos processos editalícios de seleção foram concluídos; em um caso houve decisão judicial para suspender o concurso, ao final da fase das
provas didáticas; em dois casos o processo de seleção se atrasou; e em 15 casos o processo não logrou êxito (falta de candidato, não comparecimento a prova ou reprovação).
Frente ao cadastro reserva, seis contratações já foram publicadas, ainda em dezembro de 2015, e a reitoria articula a publicação das demais 15 para janeiro de 2016. Frente aos 81 aprovados, as negociações da reitoria buscam acelerar os procedimentos de convocação, pelo DEPES, visando encaminhar a publicação das
autorizações de contratação e efetuar as posses em março ou abril de 2016.
O objetivo geral é termos 102 professores novos no início do semestre letivo 2016.1.
Frente aos 15 casos cuja seleção resultou deserta, as negociações da reitoria ocorrem no sentido de, juntamente com as cinco vagas desertas de 2012, oferecer novo edital para selecionar 20 vagas, ainda no decorrer do 1º semestre de 2016.
Lei de cargos e concurso emergencial para servidores técnico-administrativos
A Lei emergencial para 135 cargos de servidores técnico-administrativos foi preparada, articulada com a Assemblei Legislativa-AL e publicada no Diário Oficial em tempo recorde. Entre fevereiro e agosto de 2015 tudo ficou resolvido.
Então foi iniciada a elaboração do edital, com negociação interna para caracterizar o conceito de emergencial com as seis pró-reitorias, os 18 órgãos de vinculação direta à reitoria e os 13 Centros/Faculdades/Institutos.
Para isso, foi pactuado um conjunto de critérios e prioridades que resultou no estabelecimento de 33 vagas para nível superior (ANS), destacando-se oito vagas para técnicos em assuntos educacionais, oito bibliotecários e cinco administradores, e 102 vagas para técnico de nível médio (ADO), destacando-se 100 vagas para assistentes de administração, com perfil para prestar assistência aos cursos de
graduação, cursos de pós-graduação stricto sensu e Diretorias de Centro/Faculdade/Instituto, e dois técnicos em contabilidade.
Com a Lei publicada, partiu-se para a preparação do edital e para a negociação de quem executaria o concurso. Por volta de 2/3 dos terceirizados declararam intenção de se submeterem ao certame, incluindo os que atuam na Comissão de Concursos e Vestibulares-CEV da FUNECE, o que, a princípio, parecia excluir a realização própria.
Após levantamento de quatro orçamentos de institutos com expertise em concursos e vinculados a instituições públicas, nossa Procuradoria Jurídica-PROJUR elaborou solicitação de dispensa de licitação. Mas, a Assessoria Jurídica da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior-SECITECE recomendou a licitação.
Voltamos à estaca zero. A dispensa de licitação, a nosso ver perfeitamente justificada, deixara de ser opção. A realização de um processo licitatório, que dura, em média, cinco meses, levando o concurso para dentro do período eleitoral de 2016, não pode ser opção. Restou-nos voltar à realização própria, com regras e procedimentos específicos estabelecidos pela PROJUR.
A reitoria criou uma comissão para supervisão e acompanhamento do concurso, constituída por servidores técnico-administrativos e participação do SINSESC. Também criou outra comissão para realização do concurso, constituída à imagem e semelhança da Comissão Central de Concurso Docente-CCCD, que será diretamente assessorada pela equipe de docentes efetivos da CEV.
Outra providência foi a de criar uma base física específica, com sala, computadores, telefones, no campus 25 de Março, para a operacionalização do concurso. Deste modo, esperamos publicar o edital no Diário Oficial ainda na 1ª quinzena de janeiro, com previsão de início da realização do histórico 1º concurso de servidores técnico-administrativos da FUNECE, ainda em fevereiro de 2016.
O edital já está pronto e será encaminhado para publicação já na próxima semana.
PCCV/STA
A comissão liderada pela SECITECE e composta por representantes do SINSESC e das reitorias das três universidades estaduais cearenses concluiu seu trabalho e procedeu-se à análise do documento resultante por assembleias de STA e pelas Procuradorias Jurídicas de cada uma das instituições.
A PROJUR/FUNECE procedeu a análise detalhada do documento, procurando antecipar-se a diligências da SEPLAG e, após a ajuntada aos pareceres das demais Procuradorias, houve a tramitação da SECITECE para a SEPLAG, onde a proposta de PCCV/STA encontra-se no momento.
A partir da integração das atividades dos STA às atividades dos professores e pesquisadores, envolvendo ensino, pesquisa, extensão social e inovação tecnológica, a lógica do plano cria categorias adequadas ao processo de trabalho acadêmico, distinto do processo de trabalho administrativo genérico do servidor
público.
O resultado é de alta qualidade, tanto técnica como politicamente, o que oferece a UECE, UVA e URCA um instrumento avançado de modernização. Concluída esta fase, o Secretário Inácio Arruda, titular da SECITECE, providencia agora encontro do SINSESC e dos reitores com o Secretário Hugo Figueiredo, titular da SEPLAG, para a programação das próximas etapas, como a tramitação para o GabGov e a articulação com a Assembleia Legislativa.
José Jackson Coelho Sampaio Hidelbrando dos Santos Soares
Presidente da FUNECE Vice-Presidente da FUNECE