Pró-Equipamento Edital Nº 27/2013
17 de junho de 2020 - 18:46
Formalização de procedimentos para aquisição de equipamentos Programa Pró-Equipamentos Edital nº 27/2013
Tendo em vista o repasse dos recursos financeiros do Convênio nº 787025/2013 Programa Pró-Equipamentos Edital nº 27/2013, encaminhamos orientações sobre procedimentos a serem realizados pela coordenação de curso/programa no tocante à formalização de processos para aquisição de equipamentos do edital supramencionado.
Procedimentos:
I – O(a) coordenador(a) deverá encaminhar à PROPGPq um ofício da coordenação do curso/programa solicitando abertura de um processo de aquisição de equipamentos contemplados no edital. Deverá também anexar ao ofício o formulário de compra devidamente preenchido. (em anexo);
II – O(a) coordenador(a) deverá apresentar a justificativa para aquisição dos equipamentos contemplados no edital;
III – O(a) coordenador(a) deverá analisar quais os equipamentos podem ser comprados, considerando possíveis diferenças de valores ocorridos entre a proposta feita (2014) e a disponibilização dos recursos (2017). Aconselha-se que sejam indicados para compra apenas aqueles equipamentos com valor igual ou menor do que aqueles que foram aprovados no Plano de Trabalho original.
IV – O(a) coordenador(a) poderá anexar três propostas de empresas que trabalhem com venda de equipamento aprovado no edital. As propostas devem atender as seguintes especificidades:
a) A proposta deve ser emitida em papel timbrado da empresa, devidamente assinado, contendo a especificação do equipamento conforme aprovado no Plano de Trabalho e contendo preço unitário de cada equipamento;
b) A proposta deverá ter validade mínima de 60 dias ou superior;
c) Deverá estar incluso nas propostas o valor total dos equipamentos inclusive, do frete, dos impostos e dos demais custos;
V – Em virtude da exclusividade dos pagamentos de bens e serviços de qualquer natureza prestados ao Estado do Ceará ser do Banco Bradesco, as empresas devem possuir conta no respectivo banco;
VI – O coordenador(a) deverá realizar consulta de códigos de materiais no catálogo de Bens, Materiais e Serviços exigidos pelo Governo do Estado do Ceará, que permite a uniformidade e padronização das especificações dos itens adquiridos pela Administração Pública Estadual. Para consultar os códigos, deve-se acessar o link: https://s2gpr.sefaz.ce.gov.br/catalogo-web/paginas/catalogo/ItemMaterialServicoListCompleto.seam se não houver equipamento cuja especificação seja a mesma do equipamento a ser comprado, deve-se entrar em contato com Secretaria de Finanças e Convênios da PROPGPq pelo fone: 3101-9955.
Formulário de Compras – DOWNLOAD
Formulário Justificativa Padrão – DOWNLOAD