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Criada nova Lei do Pronatec no Ceará

27 de fevereiro de 2018 - 00:50

Notícia publicada em 26/02/2018

Lei nº 16.419/2017. Essa é a nova Lei que dispõe sobre o Programa Nacional de Acesso ao Ensino e Emprego (Pronatec) no Ceará. Ela regulamenta as novas instituições ofertantes do Programa no estado.

Agora, além da Secretaria da Educação (Seduc), já ofertante desde a lei anterior, nº 15.720/2014, a Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece), a Fundação Universidade Regional do Cariri (Urca), e a Fundação Universidade Estadual do Vale do Acaraú (Uva), estão presentes no documento, também como ofertantes.

Publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 27 de novembro de 2017, a Lei autoriza que o Ceará, por meio de instituições parceiras, ofereça os cursos do Pronatec e conceda bolsas, nos termos da Lei Federal n º 12.513, de 26 de outubro de 2011.

A Funece foi a primeira Instituição de Ensino Superior (IES) do Ceará credenciada para ofertar o Programa. Desde 2015, a Universidade oferece cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC), por meio de sua Unidade de Educação Profissional (Unep). Em 2017, a Funece aderiu ainda outra ação do Pronatec, o MedioTec, voltado para estudantes do Ensino Médio.

O coordenador geral do Pronatec/Funece, Hidelbrando Soares, acrescenta: “A nova lei valida todos os atos praticados pela Uece desde a adesão ao Programa e adéqua-o à Portaria n° 817/2015 – MEC”. A Portaria dispõe sobre a oferta da Bolsa-Formação no âmbito do Programa, estabelecendo pontos como objetivos, público e competências.

A IES já profissionalizou mais de 2.500 cearenses nas áreas do Campo, Saúde e Línguas com os cursos FIC. Pelo MedioTec, em sua primeira oferta, a Funece atende, aproximadamente, mil estudantes de escolas públicas do estado.

Dentre as atividades da Funece descritas na Lei, bem como das demais ofertantes do Pronatec no Ceará, estão: planejar a oferta de cursos técnicos de nível médio e de qualificação profissional; e gerir os recursos da Bolsa-Formação, bem como os recursos do Tesouro Estadual ou outras fontes.

As instituições ofertantes contam com a parceria da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), responsável por programas de geração de trabalho, emprego e renda no Estado do Ceará, para encaminhar os estudantes egressos do Pronatec ao sistema público de emprego, de modo a maximizar a sua inserção no mercado de trabalho formal.

Criada nova Lei do Pronatec no Ceará

Lei nº 16.419/2017. Essa é a nova Lei que dispõe sobre o Programa Nacional de Acesso ao Ensino e Emprego (Pronatec) no Ceará. Ela regulamenta as novas instituições ofertantes do Programa no estado.

Agora, além da Secretaria da Educação (Seduc), já ofertante desde a lei anterior, nº 15.720/2014, a Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece), a Fundação Universidade Regional do Cariri (Urca), e a Fundação Universidade Estadual do Vale do Acaraú (Uva), estão presentes no documento, também como ofertantes.

Publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 27 de novembro de 2017, a Lei autoriza que o Ceará, por meio de instituições parceiras, ofereça os cursos do Pronatec e conceda bolsas, nos termos da Lei Federal n º 12.513, de 26 de outubro de 2011.

A Funece foi a primeira Instituição de Ensino Superior (IES) do Ceará credenciada para ofertar o Programa. Desde 2015, a Universidade oferece cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC), por meio de sua Unidade de Educação Profissional (Unep). Em 2017, a Funece aderiu ainda outra ação do Pronatec, o MedioTec, voltado para estudantes do Ensino Médio. 

O coordenador geral do Pronatec/Funece, Hidelbrando Soares, acrescenta: “A nova lei valida todos os atos praticados pela Uece desde a adesão ao Programa e adéqua-o à Portaria n° 817/2015 – MEC”. A Portaria dispõe sobre a oferta da Bolsa-Formação no âmbito do Programa, estabelecendo pontos como objetivos, público e competências.

A IES já profissionalizou mais de 2.500 cearenses nas áreas do Campo, Saúde e Línguas com os cursos FIC. Pelo MedioTec, em sua primeira oferta, a Funece atende, aproximadamente, mil estudantes de escolas públicas do estado.

Dentre as atividades da Funece descritas na Lei, bem como das demais ofertantes do Pronatec no Ceará, estão: planejar a oferta de cursos técnicos de nível médio e de qualificação profissional; e gerir os recursos da Bolsa-Formação, bem como os recursos do Tesouro Estadual ou outras fontes. 
As instituições ofertantes contam com a parceria da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), responsável por programas de geração de trabalho, emprego e renda no Estado do Ceará, para encaminhar os estudantes egressos do Pronatec ao sistema público de emprego, de modo a maximizar a sua inserção no mercado de trabalho formal.