Divisão de Contratos e Aquisições

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Sobre a DIAQ

A Divisão de Contratos e Aquisições desempenha o papel de gestão eficiente e aquisição de bens, materiais e serviços para a Universidade Estadual do Ceará. Responsável por coordenar e executar os processos licitatórios, a divisão assegura que os processos de compra sejam conduzidos de forma transparente e em conformidade da legislação vigente, promovendo aquisições que visam atender às necessidades da comunidade acadêmica com eficácia e responsabilidade fiscal, sempre buscando atender os princípios legais e garantir a estratégia mais vantajosa para a Administração Pública. 

Através do Portal de Compras CE é possível acompanhar as aquisições realizadas pela FUNECE.

Fundamentação Legal do Fluxo de Compras 

• Nova Lei de Licitações (NLLC) 14.133/2021
• Decreto Estadual n°. 35.067/2022: Regulamenta a fase externa da licitação (DOE, p. 26)
• Decreto Estadual n°. 35.283/2023: Regulamenta o ETP e o TR (DOE, p. 1)
• Decreto Estadual nº. 35.322/2023: Regulamenta o Sistema de Compras do PE estadual (DOE, p. 3)
• Decreto Estadual n°. 35.323/2023: Regulamenta o SRP (DOE, p. 8)
• Decreto Estadual n°. 35.341/2023: Regulamenta a Cotação Eletrônica (DOE, p. 3)

Equipe DIAQ

• Corpo Técnico-Administrativo