Reitor Escreve para Coluna de Opinião do jornal O Povo
3 de setembro de 2012 - 11:48
No último dia 25, o Reitor Jackson Sampaio escreveu para a coluna de opinião do jornal O Povo, sobre a adoção do sistema de cotas.
“O Brasil prepara-se para viabilizar (através de sanção presidencial) o projeto de lei que obriga universidades e institutos federais de ensino superior – além dos federais de nível médio -, a reservar 50% do total de vagas do vestibular a estudantes oriundos de escola pública. A constitucionalidade do sistema de cotas na universidade pública foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em sessão histórica.
Por razões históricas – econômicas, sociais e culturais – segmentos sociais, étnicos e raciais muitas vezes não tiveram as mesmas oportunidades para desfrutar das conquistas obtidas por determinada sociedade. A evolução da doutrina dos direitos humanos fundamentais e a consagração do Estado Social tornaram intoleráveis essas discrepâncias. Assim, seguindo o princípio do Direito segundo o qual desiguais devem ser tratados desigualmente, as sociedades democráticas recorreram ao sistema de cotas para corrigir essa desigualdade.
No caso do Brasil, com uma das estruturas sociais mais desiguais do planeta, essa discrepância se reflete no acesso aos bens e serviços pelos diversos segmentos sociais. Em relação à educação escolar, o fosso foi reforçado pelo sucateamento da rede pública de ensino e a consequente ênfase no ensino privado por administrações do passado. Os alunos da escola pública ficaram defasados em relação aos segmentos de maior renda, que podem pagar por um ensino de melhor qualidade.
Contudo, a reconstrução da rede pública, como um todo, exige dispêndios financeiros vultosos e um intervalo de tempo cuja duração desemboca em prejuízos irreparáveis a milhares de alunos que só podem contar com o ensino gratuito. Assim, até que as instituições públicas de ensino alcancem o nível de qualidade exigido vai se apelar para o recurso de cotas sociais, destinando-se 50% das vagas nos vestibulares de universidades e institutos federais de ensino superior – além dos institutos federais de nível médio – a estudantes oriundos de escola pública, sendo 25% segundo o critério de renda familiar (até 1,5 salário mínimo per capita) e os outros 25% por critério étnico (negros, pardos e índios). Iniciativa merecedora de aplausos pelo compromisso com a justiça social.”
Fonte: Jornal O Povo, 25 de Agosto de 2012 – Coluna de Opinião.