Nota sobre a Consciência Negra
21 de novembro de 2013 - 02:24
Dia Nacional da Consciência Negra: reflexões sobre vulnerabilidades e resistências da população negra.
O racismo têm estruturado violências que restringem as oportunidades de desenvolvimento de negro/as e de acesso às políticas públicas, a proteção social, a justiça e aos direitos, tais opressões provocam restrições de liberdade, discriminações, estigmatizações e humilhações. Diante dessas desigualdades tem papel fundamental as lutas de resistência, em particular a ênfase na rememoração e afirmação de um legado afro brasileiro.
No Brasil com a abolição da escravatura a população negra não conseguiu uma inserção qualificada no mercado de trabalho, por inúmeros motivos, dentre eles a presença do estigma de seres inferiores, perigosos ou criminosos, sujeitos destituídos de ética e moralidade no trabalho, trabalhadores braçais desqualificadas e ignorantes, o que acabou por bloquear oportunidades de crescimento profissional; bem como não logrou êxito em elevar o nível de escolaridade em igualdade com as populações não negra. Esses dois aspectos foram fundantes para a reprodução histórica das desigualdades raciais, retraduzidas em baixo nível de escolaridade, baixo status socioeconômico, racismo institucional, perda de expectativa de vida e outras violências.
De acordo com a Nota Técnica do IPEA – Vidas Perdidas e Racismo no Brasil (Nov./2013) [2] há a prevalência de homicídio entre os negros, principalmente o jovem negro, pois para cada homicídio de não negro, 2,4 negros são assassinados em média. Quando consideradas todas as violências letais, ou seja: homicídios, suicídios e acidentes –, os homens de cor negra são os que apresentam a maior perda de expectativa de vida – 3,5 anos de vida, contra 2,57 dos homens de outra cor/raça. Os dados revelam que mais de 39 mil pessoas negras são assassinadas todos os anos no Brasil, contra 16 mil indivíduos de todas as outras etnias/raças.
Diante de tantas vulnerabilidades é preciso dizer que a população negra tentou e tenta resistir historicamente, e o fez de diversas formas com estratégias politicas diferentes, pela constituição dos Quilombos, com as revoltas (dos Alfaiates (1798), da Chibata (1910)), pela via da cultura e religião – Irmandades religiosas e religiões de matriz Africana, imprensa negra, clubes negros, fóruns, conferências de promoção da igualdade racial, conselhos de políticas e outros.
Nesse dia Nacional da Consciência Negra, para além de uma data comemorativa, significa um momento de reflexão sobre a presença persistente do racismo nas nossas práticas cotidianas, de denúncia do mito da democracia racial, da dificuldade de acesso a justiça e a educação. A demanda no tempo presente volta-se para efetivação da igualdade racial, de politicas de redução das desigualdades raciais, através das ações valorativa como a lei 10.639/03 e afirmativa como as cotas raciais no ensino superior e no mercado de trabalho, como oportunidades de reafirmar perfis identitários negros e de maior valorização da cultura negra.
[1] Professora do Curso de Serviço Social e do Mestrado Acadêmico em Serviço Social, Trabalho e Questão Social- MASS/UECE. Coordenadora da Célula de Ação Afirmativa da PRAE/UECE e Coordenadora do NUAFRO- Laboratório de estudos e pesquisas em Afro-Brasilidade, Gênero e Família da UECE. E-mail zelma.madeira@uece.br.
[2] http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/nota_tecnica/131119_notatecnicadiest10.pdf