Defesa de Tese da doutoranda Maria Jaqueline Maia Pinheiro

22 de agosto de 2023 - 13:07

A tese da doutoranda Maria Jaqueline Maia Pinheiro tem por objetivo estudar o feminicídio perpetrado por parceiros íntimos, identificando o papel do Estado na violência fatal contra as mulheres.

Nesse sentido foram analisados processos judiciais de feminicídios ocorrido em Fortaleza, no período de 2015 a 2019, em um total de 37 arquivos.

O feminicídio é um problema global, que ocorre em todas as sociedades, com algumas variações, mas, em geral, caracterizam-se como crimes de gênero. No Brasil, a Lei 13. 104 – Lei do Feminicídio, foi promulgada apenas em 2015, não obstante, o número de mulheres vítimas da violência fatal.

Pelos dados coletados nos arquivos judiciais, pudemos perfilar os sujeitos da pesquisa, principalmente as mulheres, mas, também os homens – aqui algozes dos crimes. Foram cartografados feminicídios, desenhando cenários do crime, linguagens e significados, deixados nos corpos das vítimas e, ainda, resgatando as políticas públicas para as mulheres e a Rede de enfrentamento existente em Fortaleza, observando os entraves e omissões do Estado, que através de seus agentes e instituições mantêm o patriarcado e o capitalismo, conservando os papéis historicamente destinado às mulheres.

Trata-se de uma pesquisa quali-quantitativa, na qual entrelaçou-se, a leitura de peças judiciais com o levantamento de dados dos envolvidos nos feminicídios.

É pertinente esclarecer que, na pesquisa, identificou-se que a violência fatal não é um evento e sim, a culminância de episódios de agressões que terminam com o feminicídio, muitas vezes, com vítimas secundárias. O Estado é cumplice por permitir que a mulher não tenha acesso ao sistema de proteção integral, previsto na Constituição Federal de 1988 e nas outras legislações nacional e internacional das quais o Brasil é signatário.

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