Defesa de Tese da Doutoranda Luzia Mônica Lima da Frota Araújo

29 de fevereiro de 2024 - 11:19

A tese da doutoranda Luzia Mônica Lima da Frota Araújo tem como objetivo geral analisar de que maneira a implementação da PJNTAC pelos tribunais de justiça do Brasil, especialmente o caso do CEJUSC da Comarca de Fortaleza (CEJUSC/Fortaleza), cumpre com sua função de promover a cultura de paz, facilitar o acesso à justiça e entregar a qualidade dos serviços nas prestações jurisdicionais.

A metodologia da pesquisa é, em parte, bibliográfica, por meio de artigos científicos, livros acadêmicos, teses e dissertações sobre temas como acesso à justiça, sinais diacríticos, PJNTAC, MASCs e cultura de paz. Realiza-se também pesquisa documental, mediante a análise de normas jurídicas e relatórios oficiais. Por fim, prossegue-se com estudo de caso, sendo CEJUSC/Fortaleza como local da pesquisa, a qual se deu por intermédio de pesquisa de campo, análises de documentos, questionários e observação participante.

Conclui-se que a funcionalidade e a adequação do CEJUSC FCB para a aplicação dos métodos adequados de solução de Conflitos, bem como a capacitação dos profissionais que atuam como facilitadores nas audiências de conciliação e mediação, não são suficientes para se considerar a transformação da cultura do litígio em cultura de paz, considerando que esta é a disposição da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos.

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