Defesa de Tese da Doutoranda Antônia Danniele Jeska Torres de Oliveira
4 de março de 2024 - 08:39
A tese da doutoranda Antônia Daniele Jeska Torres de Oliveira trata da participação institucional, sob o viés da gestão pública, nas etapas do ciclo de uma política pública, no contexto da chamada “governança”. Objetiva-se apresentar a participação por redes e suas características de governança e democracia no contexto do Manejo de Resíduos Sólidos, mais especificamente na política de encerramento de lixões.
Para isso, o referencial teórico se divide em quatro eixos: 1) discussão sobre o Estado Democrático, as crises do capital e a influência do neoliberalismo na constituição de políticas públicas; 2) discussão sobre o conceito de Estado Administrativo a fim de delinear a governança pública como atual elemento norteador das reformas administrativas, o que permite encaixar o conceito de governança como elemento ideológico estruturante das reformas do Estado; 3) discussões teóricas sobre a definição de políticas públicas; 4) discussão sobre as etapas de uma política pública com aprofundamento nas fases de implementação e formulação.
Como procedimento metodológico, constrói-se um estudo de casos múltiplos, com consórcios municipais. Para o desenho da pesquisa, utiliza-se métodos qualitativos e quantitativos. Através do plano de gerenciamento de cada consórcio observa-se a rede que consolidou o encerramento de lixões em cenários regionais brasileiros.
Como parâmetro de comparação apresenta-se o cenário de um consórcio da Suécia. Delineia-se a participação através da interação de atores institucionais classificados pela ferramenta stakeholders. Como resultado, apresenta-se mapas das redes de interação que solucionaram o problema dos lixões, observando-se essas redes pelos conceitos de governança e democracia. Conclui-se que a governança permite processos democráticos dentro das políticas públicas, no entanto, a Nova Governança Pública precisa criar mecanismos para que a Governança Corporativa não impeça que a Governança Democrática seja aplicada na prática, através da prestação de bens e serviços públicos.