Exame de Qualificação II da doutoranda Priscila Nottingham de Lima

8 de novembro de 2023 - 09:13

A tese da doutoranda Priscila Nottingham de Lima estuda o tráfico de pessoas, sendo esta uma prática contemporânea que adensa contornos bastante complexos e interseccionais. De modo introdutório, cabe situar que partimos do pressuposto de que ele representa o reflexo de padrões de poder historicamente constituídos, refratando violências múltiplas que não são percebidas se observadas unicamente a partir do verniz. Pode ocorrer para múltiplas finalidades, tais como a exploração sexual, trabalho doméstico, atividades extrativistas, agropecuária, remoção de órgãos, adoção ilegal, mendicância forçada, dentre outros. O Estado do Ceará foi pioneiro no enfrentamento da questão no país, através do Escritório de Enfrentamento e Prevenção ao Tráfico de Seres Humanos e Assistência a Vítima do Estado do Ceará (2005), reestruturado em 2011 para Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NET/CE).

Desde 2013, contudo, a instituição vem apresentando um intenso declínio nos atendidos realizados pela estrutura, chegando a zerar esses números em alguns anos. Diante do exposto, propomos analisar o fenômeno da subnotificação no Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado Ceará (NETP/CE) e suas interseções com a colonialidade do poder e a exploração dos corpos. Partimos da hipótese de que o tráfico de seres humanos é uma tática colonial que envolve discurso, método e mentalidade.

Possui como características fundantes a desumanização e o desenraizamento das pessoas submetidas à esse tipo de exploração. Diante disso, o enfrentamento pelo Estado da questão ocorre de modo distanciado da realidade dessas pessoas, repercutindo em ações que não alcançam esses sujeites, refratando em subnotificação e invisibilidade. A metodologia utilizada envolve pesquisa bibliográfica, documental, relatos de experiência e a Análise de Discursos Crítica (ADC). Foram realizadas entrevistas com cinco profissionais que atuam ou atuaram por pelo menos cinco anos no NETP/CE.

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