Coordenadora do Observatório das Nacionalidades ministra aula pública
15 de maio de 2019 - 17:02
Mônica Dias Martins, atual coordenadora do Observatório das Nacionalidades, coordenadora do Programa de Pós-graduação em Sociologia – UECE e docente da graduação em Ciências Sociais ministrou a aula pública “Desmontes do desgoverno e a criminalização das Ciências Sociais” no campus Itaperi da UECE, no corredor central e contou com a ampla participação dos estudantes. Abaixo os apontamentos:
Apontamento da aula pública
UECE ITAPERI, 9 de maio 2019
Desmontes do desgoverno e a criminalização das ciências sociais
Mônica Dias Martins
Professora UECE
Tentativas de desmontes não são algo novo. Desmontes são medidas/decisões ou ausência destas que afetam a existência da maioria dos brasileiros.
Começa com Collor (1990-1992): confisco poupança, inflação 1.120%. Amplia com FHC (1995-2003) e seu programa neoliberal (privatizações, redução de direitos trabalhistas, flexibilização, informalidade, desemprego). Atualmente, o neoliberalismo estimula uma face totalitária para tornar desnecessário o direito ao trabalho, concentrar renda e excluir pessoas. Os direitos dos trabalhadores passam a ser encarados como caros e causadores de desemprego. O discurso dominante é de que direitos sociais são privilégios insustentáveis e que devem ser retirados.
O desgoverno Bolsonaro aprofunda as maldades que visam reduzir as formas de vida e o ambiente que nos alimenta. São cortes radicais para eliminar física, social e politicamente segmentos da população. Em um ajuste alucinatório, o presidente e sua equipe procuram aniquilar os direitos previdenciários garantidos pela Constituição, interromper a política de reforma agrária, reverter os decretos de criação dos territórios indígenas e de reservas ambientais para ampliar as produções de commodities agrícolas e minerais.
BRASIL como laboratório de uma forma de organização política chamada Totalitarismo neoliberal.
Está sendo implantado através da militarização de quase todos os órgãos governamentais, inclusive da educação, impedindo que as populações pobres, negras, indígenas e camponesas tenham acesso a projetos de educação emancipadora e crítica. Suas características compreendem a transformação das instituições construídas pelos princípios democráticos em instituições com princípios corporativos, visando o produtivismo e o mercado; a judicialização da política criminalizando as lutas sociais e aniquilando os direitos humanos; a descontinuação das políticas públicas e a privatização; a destinação de recursos públicos para a iniciativa privada mediante renúncia fiscal em um claro processo de transferência de riqueza para as corporações; a individualização nas disputas competitivas, produzindo ódio, ofensas, violência, depressão; a criminalização de trabalhadores e movimentos sociais, acusados de obstáculos ao desenvolvimento.do totalitarismo neoliberal.
Se impõe pela destruição das conquistas da classe trabalhadora, pela destituição dos conselhos participativos, no qual representantes da sociedade civil tratam de temas como educação, alimentação, saúde etc. Se impõe contra pobres, negros, mulheres, movimentos LGBT, imigrantes, sem-terra, sem-teto, índios, idosos, enfim, contra a reivindicação e os direitos, contra o conflito e qualquer questionamento ao pensamento único.
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Criminalização do pensamento crítico. Ciências humanas são elo mais frágil no imaginário do brasileiro “Luxo, inútil, elite…”
Retrocesso, obscurantismo. Ciência é ferramenta; serve a causa popular ou não; não é neutra nunca foi nem será. Uma certa defesa das humanas feita por entidades profissionais está impregnada de elitismo, justificando a relevância do conhecimento científico com Harvard, Columbia, London School, Sorbonne, etc…
Os saberes nascem das lutas e das artes e não só das universidades.
Resistencia cresce. Unidade frente ao desgoverno.
O que está sendo desmontado? Certamente não uma democracia. Não existe Estado democrático de direito. Estado é sempre opressor, ainda que adote a estratégia política (cara ao capitalismo) de conciliação de classes sob forma de populismo, assistencialismo, trabalhismo, “Estado de bem-estar social”. Experimentamos, desde a “era Vargas”, nos governos Jânio Jango e Juscelino mesmo na ditadura civil-militar a montagem de uma grande estrutura burocrática com políticas públicas desenvolvimentistas. Não houve ruptura com a nova República e a constituição de 88.
Qual o tamanho da maldade na educação brasileira? Bloqueio para universidades e institutos federais, hospitais universitários, programa de Financiamento Estudantil (Fies) e para diversas ações da educação básica. R$ 2,4 bilhões para investimentos em programas da educação infantil ao ensino médio bloqueados e 2,2 bilhões das universidades federais. Foram retidos recursos para modalidades como o ensino técnico e a educação a distância, inclusive o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec), R$ 100,45 milhões e o Mediotec, ação para que alunos façam ao mesmo tempo o ensino médio e técnico, R$ 144 milhões.
Três indícios da existência de um Estado de exceção/autoritário/ditadura:
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Necessidade de criação de um inimigo interno, um bode expiatório que justifique/legitime atos de repressão, extermínio;
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Acentuação da desigualdade social por ação/ inação dos poderes constituídos (executivo, legislativo, judiciário) de forma deliberada, planejada, coordenada, perversa, levando à morte/definhamento da população por desnutrição, epidemias, falta de saneamento, etc.;
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Meios de comunicação de massa agindo como bloco monolítico, pautando agenda política de governos e sociedade, formando a opinião pública.
Institutos federais de educação e universidades na mira do desgoverno. Estudantes reagem, professores e reitores contra-atacam, ex-ministros do meio ambiente, juízes e economistas se manifestam em defesa da democracia. Solidariedade internacional e latino-americana. Dia de luta pela educação. Formas de mobilizar para dentro da universidade e não parando. Abrir a universidade para a população conhecer.
