Regimento Interno MPTx

O presente regimento dispõe sobre as normas, diretrizes e estrutura organizacional do Mestrado Profissional em Transplantes (MPTransplantes) da Universidade Estadual do Ceará (UECE), programa de pós-graduação stricto sensu vinculado ao Centro de Ciências da Saúde (CCS), doravante identificado pela sigla MPTX/UECE.

Este documento normativo estabelece, de forma sistemática e detalhada, os princípios que orientam a concepção, o funcionamento e a gestão acadêmico-administrativa do curso, definindo direitos, deveres e responsabilidades de discentes, docentes, coordenação e demais instâncias envolvidas.

A regulamentação aqui descrita observa e respeita integralmente as disposições do Estatuto e do Regimento Geral da UECE, bem como as normativas e resoluções específicas emanadas de órgãos colegiados superiores, a exemplo do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) e do Conselho Universitário (CONSU). Igualmente, incorpora diretrizes advindas de políticas institucionais e nacionais para a pós-graduação, garantindo alinhamento às recomendações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e a outras legislações pertinentes.

Além de fixar parâmetros acadêmicos, administrativos e éticos para o pleno desenvolvimento das atividades do MPTX/UECE, o regimento busca assegurar a qualidade da formação profissional, a excelência da pesquisa aplicada e a relevância social das ações realizadas, de modo a contribuir de forma efetiva para o avanço científico e tecnológico na área de transplantes de órgãos e tecidos.

RESOLUÇÃO Nº 2002/2024 – CONSU, de 22 de novembro de 2024 – REGIMENTO DO CURSO DE MESTRADO PROFISSIONAL EM TRANSPLANTES.