Profissionais da saúde pedem que o Congresso Nacional mantenha os vetos ao Ato Médico
31 de julho de 2013 - 09:31
Depois de ter os pontos polêmicos vetados pela Presidência, a Lei 12.842/2013, que define o exercício da medicina, volta para as mãos de parlamentares, que decidem se acatam ou não as mudanças.
No dia 11 de julho, registramos uma importante conquista no campo da saúde multiprofissional: o veto da Presidência da República aos pontos mais polêmicos do Projeto de Lei nº 268/2002 que se tornou a Lei 12.842/2013, que define o exercício da medicina (conhecido como “Ato Médico”). Na ocasião, comemorada pelos conselhos profissionais, frentes e entidades da área da saúde que lutam contra o Ato Médico há mais de 10 anos, foi alertado que o Congresso Nacional analisaria os vetos, acatando ou não as mudanças propostas pelo Poder Executivo.
Por isso, o mês de agosto começa com uma intensa agenda de atividades para as categorias da saúde, que estão se mobilizando para garantir que o texto da Lei, sancionada pela Presidência, não sofra alterações.
No dia 6 de agosto (terça-feira), entidades profissionais, sindicais e movimentos sociais ligados à saúde promovem um Ato Nacional, em Brasília (DF), com concentração às 8 horas, em frente à Biblioteca Nacional, e saída às 10 horas rumo ao Congresso Nacional, para sensibilizar parlamentares para aprovarem a Lei da forma como está.
Já o dia 20 de agosto será marcado por uma vigília na Capital Federal. A manifestação contará com a presença de profissionais da saúde no Congresso para o acompanhamento da deliberação do veto presidencial, que está prevista para acontecer nesta data.
“O Ato Médico, antes dos vetos da Presidência, agredia a saúde pública brasileira. O projeto desrespeitava e feria a evolução histórica das atribuições das diversas profissões da saúde, que prestam atendimento e respondem às demandas em saúde da população. Não podemos correr o risco de termos a política de saúde pública desconstruída, comprometendo a continuidade de serviços e programas. Por isso, é importante que o Congresso Nacional seja consciente e mantenha os vetos da Dilma”, opinou a conselheira e representante do CFESS no Conselho Nacional de Saúde (CNS), Alessandra Souza.
O Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da área de Saúde (Fentas), do qual o CFESS faz parte, divulgou na última sexta (26/7) um manifesto nacional destinado ao Congresso Nacional. Diz trecho do documento: “a preocupação do Fórum é impedir que a revogação dos vetos imponha à sociedade um retrocesso no que tange à universalização da saúde, e um flagrante prejuízo no óbice ao legítimo e regular exercício profissional de outras profissões da saúde. Ressalta-se ainda que o próprio Ministério da Saúde defendeu a necessidade de vetos, atendendo assim às solicitações da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos do Conselho Nacional de Saúde (CIRH), do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e da Frente dos Conselhos das Profissões da Área da Saúde (FCPAS)”.
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