CFESS debate questões relativas a assistentes sociais no Poder Judiciário!
18 de julho de 2013 - 22:21
Reunião ocorrida no Conselho Nacional de Justiça trouxe novas estratégias para o serviço social.
A importância da presença de assistentes sociais nas equipes multiprofissionais dos órgãos do Poder Judiciário foi um dos temas debatidos entre as conselheiras do CFESS Sâmya Ramos, Erivã Velasco e a assessora jurídica Sylvia Terra, juntamente com a juíza auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Marina Gurgel. O encontro ocorreu nesta quarta-feira (17), na sede do CNJ, em Brasília (DF).
O objetivo da reunião, solicitada pelo CFESS, foi viabilizar e retomar o diálogo, iniciado em 2008/2009, acerca de assuntos de interesse da população que acessa as diversas políticas sociais do Estado, tendo o/a assistente social como um/uma dos/das mediadores/as dessa relação, profissional que, por diversas vezes, se depara com condições de trabalho inadequadas para o atendimento de qualidade a usuários/as, e atribuições que se incompatibilizam com as normativas profissionais.
Nesse sentido, a presidente do CFESS, Sâmya Ramos, apresentou à juíza as inúmeras situações em que o Judiciário tem solicitado a elaboração de laudos e pareceres a assistentes sociais não vinculados/as a esse Poder. “Com o subsídio dos Pareceres Jurídicos aprovados pelo CFESS, questionamos a obrigatoriedade do atendimento a essas solicitações, que, além de significar sobretrabalho, coloca em xeque a qualidade do trabalho profissional, na medida em que remete a profissionais de outras políticas tarefas que se distanciam do objeto de trabalho nos programas específicos em que estão lotados/as”, afirma a conselheira.
Embora não tenha especialidades no trabalho do/a assistente social, conforme explica a assessora jurídica do CFESS, Sylvia Terra, é preciso considerar a complexidade e especificidade das matérias que requerem emissão de laudos e pareceres. “O sentido das solicitações de juízes/as sob a forma de ´colaboração´ é autoritária e impossibilita o exercício da autonomia profissional”, critica a assessora jurídica.
As conselheiras do CFESS entregaram ainda à juíza o folder da campanha do “Concurso Público para Assistentes Sociais”, com os argumentos em defesa da realização desse procedimento para contratações de profissionais para todas as áreas de atuação.
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