Objetivos

I. Propor e coordenar a política e as ações de inclusão e acessibilidade com vista à inclusão, à permanência e ao acompanhamento de pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidade/superdotação e com mobilidade reduzida no âmbito da Universidade Estadual do Ceará;

II. Constituir instância consultiva para ações afirmativas relacionadas à política de inclusão e de acessibilidade da UECE;

III. Promover ações de incentivo, de acompanhamento e de apoio para o desenvolvimento e a disponibilização de tecnologias, de instrumentos, de recursos didáticos e de soluções arquitetônicas que promovam a acessibilidade e a inclusão;

IV. Promover ações de sensibilização, de conscientização e de fortalecimento da inclusão social e institucional de discentes e de servidores docentes e técnico-administrativos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidade/superdotação e com mobilidade reduzida;

V. Proporcionar intercâmbio entre a UECE e demais setores civis da sociedade, com vista à inclusão de PcD, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidade/superdotação e mobilidade reduzida, sobretudo para criar-lhes oportunidade de trabalho, cultura e lazer.

Atribuições

I. Coordenar a elaboração, implementação e acompanhar as políticas e as ações de acessibilidade e inclusão, no âmbito da Universidade Estadual do Ceará;

II. Planejar, acompanhar e desenvolver ações que promovam o acesso e permanência das Pcd, com transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidade/superdotação e com mobilidade reduzida na UECE;

III. Adaptar e criar condições de inclusão e acessibilidade física e pedagógica nos campi da UECE;

IV. Estabelecer parcerias e assessorar as Pró-reitorias, as Direções de Centros, Faculdades e Institutos, Coordenação dos Cursos de Graduação e de Pós-graduação para o fortalecimento das ações voltadas à inclusão e acessibilidade nesta universidade;

V. Assessorar as Direções de Centros, Faculdades e Institutos, bem como às coordenações de Curso de graduação e Programas de pós graduação para que possam, elas mesmas, planejar e desenvolver, desde o início da carreira profissional de seus servidores e acadêmica dos estudantes, uma avaliação inicial e um monitoramento contínuo dos objetivos, necessidades e desenvolvimento dos estudantes e servidores, considerando o seu projeto de vida, o reconhecimento da sua identidade e de suas motivações;

VI. Propor e realizar, em parceira com as Pró-reitorias de Planejamento e de Administração, estudos periódicos sobre a adequação arquitetônica para acessibilidade nos diversos ambientes da UECE, como rampa, barra de apoio, corrimão, piso e sinalização tátil, sinalizadores, alargamento de portas e vias, instalação de elevadores, dentre outras adequações previstas na legislação vigente;

VII. Propor aquisição de recursos multifuncionais e de Tecnologia Assistiva (TA) para promoção de acessibilidade pedagógica, comunicacional e informacional;

VIII. Trabalhar em parceria com os setores de Tecnologia e inovação como forma de incorporar novas TA e capacitar os servidores docentes e técnico-administrativos para utilizá-las em prol da acessibilidade e da inclusão;

IX. Implementar e manter atualizado o Censo Semestral da Pessoa com Deficiência (PcD), transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades e mobilidade reduzida na UECE, em parceria com as pró-reitorias, a Comissão Executiva do Vestibular e o Departamento de Gestão de Pessoas/DEGEP;

X. Planejar e realizar seminários, encontros, congressos, campanhas educativas e cursos de formação para discentes e servidores docentes e técnico-administrativos da UECE com temáticas pertinentes à inclusão e acessibilidade.