O Governo do Estado do Ceará decreta ponto facultativo

7 de junho de 2023 - 19:54

DECRETO Nº35.491, de 05 de junho de 2023

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 08 DE JUNHO DE 2023, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL SEDIADOS NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO, COM DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual, CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública estadual sediada nos municípios do estado do Ceará na data consagrada às comemorações de Corpus Christi, que, neste ano, recai no dia 08 de junho, quinta- feira; e CONSIDERANDO, ainda, que a manutenção do expediente do dia 09 de junho de 2023, sexta-feira, em sua normalidade, seria contraproducente, DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo, para os servidores/empregados dos Órgãos e Entidades da Administração Pública estadual sediados nos municípios do estado do Ceará cuja data não seja considerada feriado municipal, o expediente do dia 08 de junho de 2023, e o expediente do dia 09 de junho de 2023, em toda a Administração Pública estadual.