Degep/Uece informa sobre agendamento de férias para o ano de 2024

31 de outubro de 2023 - 11:08

O Departamento de Gestão de Pessoas (Degep) da Universidade Estadual do Ceará (Uece), informa que a programação de férias para o ano de 2024 ficará disponível pelo sistema Guardião no período de 1º a 10 de novembro de 2023.

O agendamento de férias é obrigatório apenas para os servidores técnico-administrativos, pois os professores já estão com férias devidamente agendadas para os períodos de recesso escolar previstos no calendário acadêmico e de acordo com a data de admissão. No entanto, professores que são também ocupantes de cargos comissionados deverão fazer o agendamento.

A atual forma de agendamento de férias foi implantada em 2019 e é utilizada por todos os servidores do Estado. Após a confirmação, eventuais alterações só poderão ser feitas com justificativas que deverão ser encaminhadas pelo reitor da Universidade à Seplag , conforme Decreto nº 32.907/2019, do qual destaca-se:

Art. 3º O direito ao gozo de férias é adquirido após cada período de 12 (doze) meses de efetivo exercício funcional do servidor, contados a partir da data de seu ingresso no Sistema Administrativo Estadual[…].

§ 1º Para efeito do “caput”, desde que não haja prejuízo ao serviço, poderá ser permitido o fracionamento das férias em até 03 (três) períodos, da seguinte forma:

I – 10 (dez) e 20 (vinte) dias;
II – 20 (vinte) e 10 (dez) dias;
III – 15 (quinze) e 15 (quinze) dias;
IV – 10 (dez), 10 (dez) e 10 (dez).

§ 12. As férias cujo gozo já se tenha iniciado poderão ser suspensas uma única vez, desde que por necessidade do serviço, precedida de autorização do gestor máximo do órgão ou entidade. E a instrução normativa nº 7/2019-Seplag estabelece:

Art. 11. A sustação do gozo de férias poderá ocorrer:

I – A pedido do servidor, uma única vez, mediante justificativa e aquiescência do chefe imediato, observada a antecedência mínima de 20 (vinte) dias do início do gozo de férias;
II – Por necessidade do serviço, mediante justificativa formal do chefe imediato responsável pela respectiva unidade de exercício do servidor, podendo a solicitação ser formalizada até 01 (um) dia antes do início do gozo de férias.

Clique aqui para ver o comunicado oficial.

Mais informações: depes@uece.br