Reforma da previdência foi tema de debate promovido pelo Cetros e Dieese
28 de abril de 2019 - 21:15
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 06/2019), apresentada à Câmara pelo governo Bolsonaro, representa um grave ataque contra uma das principais garantias conquistadas pelos trabalhadores/as. A afirmação é da especialista em política previdenciária, Rebecca Rocha, em atividade realizada na sexta-feira (26/04/2019).
Para a assistente social, que é mestre pela Universidade Estadual do Ceará, um dos pontos mais perigosos para os trabalhadores/as está na proposta de “transformar o regime de repartição em regime de capitalização e na retirada da obrigação do patronato e do Estado na contribuição para o fundo previdenciário”.
No período da tarde, a programação ocorreu no Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais do Ceará (SINTUFCe) e contou com a participação do DIEESE, do Sindicato dos Trabalhadores Têxteis, do Sindicato dos Eletricitários, do Sindicato dos Assistentes Sociais, do Sindicato dos Rodoviários e de uma plateia composta majoritariamente de operários/as e servidores/as públicos/as.
À noite, Rebecca Rocha proferiu palestra para servidores/as e estudantes da UECE, no auditório central do campus do Itaperi. A atividade contou, ainda, com a distinta participação da equipe de professores/as e alunos/as do cursinho pré-vestibular ofertado por um grupo de ativistas sociais para a comunidade da Serrinha.
Vale ressaltar que a atividade só foi possível por que contou com a colaboração política e financeira da Regional Nordeste I do ANDES, do SINTUFCe e do DIEESE, entidades que com esta ação reafirmaram seu compromisso com propostas que pautem a conjuntura atual e os ataques à classe trabalhadora.
A atividade é parte de dois projetos de extensão mantidos pelo Cetros: “Momentos de conjuntura – encontros da universidade com o mundo do trabalho” (coordenado pelo prof. Epitácio Macário e pelo economista do Dieese Reginaldo Aguiar) e “Arte e crítica social – questão social e educação” (coordenado pela profa. Elivânia Moraes).
Segundo os/as idealizadores/as, a PEC 06/2019 se soma a um conjunto de outros ataques aos direitos sociais e à nação brasileira, constituindo uma agenda extremamente regressiva. Dentre os pontos desta agenda, destacam-se “a emenda do teto dos gastos públicos (EC 95/2016), a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), as privatizações, o desmantelamento das políticas públicas e a entrega da nação brasileira ao capital internacional”.
No projeto, CETROS e DIEESE afirmam, ainda, que esta reforma, em seu conjunto, “produz uma serie de ataques aos defensores dos direitos democráticos e da classe trabalhadora” e o papel precípuo da universidade é estudar, produzir e socializar conhecimentos sobre esta realidade.
Em sua análise, a mestre Rebecca Rocha chama a atenção para os pontos que considera mais graves, mas afirma que a PEC 06/2019 tem de ser rejeitada em seu conjunto.
Com base em dados oficiais, a palestrante demonstrou ser uma falácia o alegado déficit da previdência. Argumentou que sem a Desvinculação de Receitas da União (DRU) e a fraude contábil operada pelo governo, as verbas da Seguridade Social seriam suficientes para manter o tripé da seguridade social: previdência, saúde e assistência social.
A pesquisadora argumentou, ainda, que a pretensa economia de um trilhão de reais em dez anos, levantada pelo ministro Paulo Guedes, pode ser conseguida em um ano. Para tanto, “é necessária uma auditagem da dívida pública para diminuir o compromisso de cerca de 40% do orçamento do governo central com esta conta; a reestruturação do sistema arrecadatório, com a tributação do capital e das grandes fortunas e a efetiva cobrança e recuperação das dívidas de grandes corporações têm para com o INSS”.
A palestra causou grande impacto na plateia de operários/as, servidores/as e estudantes pelo nível e clareza com que foi tratada, despertado os participantes para o engajamento nas lutas dos sindicatos e movimentos sociais contra a medida.
Ponto alto da atividade foi a performance da dançarina, estudante do Curso de Serviço Social da UECE e integrante do Centro Acadêmico Livre de Serviço Social (Calss), Karízia Silvestre. Ao som de música de protesto, a dançarina evoluiu em ritmo e movimentos corporais que convocavam à luta.
No mesmo tom artístico e convocatório, estudantes e professores/as do CETROS realizaram intervenção, declamando versos sobre a Reforma da Previdência. Deslocando-se de lugares diferentes no auditório, os/as performistas dirigiram-se à frente do palco, vestindo coletes que formavam a frase “PEC é morte”. Em seguida, viraram-se para a plateia em gritos de “Luta é vida”, repetindo frase formada na parte da frente de seus coletes.
À tarde a coordenação da mesa ficou por conta das alunas Beatriz Nascimento e Higla Policarpo, enquanto à noite assumiram Higla Policarpo e a professora Erlenia Sobral. Houve importantes intervenções da plateia, que se dirigiram à palestrante pedindo esclarecimentos, bem como refletindo sobre a conjuntura posta no país.
No mais, os materiais utilizados pela palestrante já estão disponíveis. Clique nos nomes e acesse os slides ou assista ao vídeo disponibilizados pela especialista.