Crimes domésticos crescem 61,4%
21 de março de 2013 - 13:45
Quando alguém morre dentro de uma residência, em 90% a 95% dos casos, os perpetradores são maridos, namorados, cônjuges, parentes, vizinhos ou conhecidos. A morte dentro de casa não tem quase nada a ver com o crime econômico ou o crime organizado, mas é crime interpessoal. É a violência que nasce dentro dos lares, afirmou Cerqueira, ressaltando que a discussão sobre violência doméstica ainda é um tabu no País.
O estudo foi realizado com base nos dados de morte violenta do Sistema Único de Saúde (SUS). Embora tenha havido aumento nos números relacionados à violência doméstica, a pesquisa do Ipea conclui que o Estatuto do Desarmamento, instituído em dezembro de 2003, produziu efeitos significativos para diminuir as taxas de homicídio no País.
A conclusão vem da análise do número de assassinatos nas 20 microrregiões (locais com mais de 100 mil habitantes) com o maior número de armas nas mãos da população. Nesses locais, a taxa média de homicídio foi de 53,3 para cada 100 mil habitantes em 2010. Nas 20 microrregiões identificadas como as que têm o menor número de armas disponíveis, a taxa de homicídios cai para 7,2 para cada 100 mil habitantes.
Estoque
Outro estudo apresentado pelo Ipea mostra a redução do número de compras de armas a partir da instauração do Estatuto do Desarmamento. De acordo com os dados apresentados pelo presidente do instituto, o economista Marcelo Néri, o número de compras de armas de fogo caiu de 57 mil em 2002-2003 para 37 mil em 2008-2009. O estudo se baseia em informações das Pesquisas de Orçamentos Familiares (POFs), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizadas nesses anos.
A pesquisa Impactos do Estatuto do Desarmamento sobre a demanda pessoal por armas de fogo mostra ainda que o valor médio das transações aumentou cerca de 11%: está em torno de R$ 100 atualmente. Isso demonstra, segundo o economista, o sucesso do estatuto, que reduziu o número de armas e forçou aumento nos preços das aquisições.
O estudo também revelou que a Região Sul é o local onde há maior resistência às medidas impostas pelo Estatuto do Desarmamento. Entre 2003 e 2009, houve um crescimento de 21% na aquisição de armas pessoais na região. O Estatuto representou um choque de oferta. Uma restrição. Cai a quantidade e sobe o preço. O Brasil adotou uma legislação e essa legislação produziu efeitos interessantes, explicou Neri. O valor das armas aumentou, o que mostra que a lei restringiu o acesso ao armamento. Além disso, 55% dessas compras são feitas de particulares ou terceiros. São operações pouco institucionalizadas, o que dificulta o controle, disse o presidente do Ipea.
As pesquisas foram apresentadas em evento para lembrar o episódio que ficou conhecido como Massacre de Realengo, que completa dois anos no próximo dia 7. Armado com dois revolveres, Wellington Menezes de Oliveira invadiu Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, zona oeste do Rio, e matou 12 alunos entre 12 e 14 anos, antes de se matar.
Estatuto ainda não está totalmente implementado
Brasília (ABr) – Quase dez anos após ter sido sancionada, a Lei 10.826/2003, mais conhecida como Estatuto do Desarmamento, ainda não foi totalmente implementada, na avaliação da diretora do Instituto Sou da Paz, organização não governamental que atua na prevenção da violência, Melina Risso, mas apresenta impacto positivo na redução da violência. Mesmo com as dificuldades na implementação, Melina cita números do banco de dados do Sistema Único de Saúde (Datasus) para comprovar o impacto favorável da aprovação da lei.
De acordo com ela, desde a aprovação do Estatuto do Desarmamento, houve redução no número absoluto de mortes por armas de fogo no país e inversão da tendência, que até 2004 era de crescimento. Mesmo se [o número] tivesse ficado estável desde então, já seria positivo porque teríamos conseguido mudar o rumo, evitando o acréscimo de mortes, como estava ocorrendo ano a ano, acrescentou. Segundo ela, no início da década passada 80% das mortes por causas externas no país eram provocados por armas de fogo. Atualmente, o percentual é pouco abaixo de 70%.
Essa queda não foi maior porque, além do estatuto não ter sido plenamente implementado, o desarmamento é apenas uma parte da política de segurança pública capaz de reduzir as mortes por arma de fogo, que deve incluir também melhoria das instituições [de segurança], investimentos na inteligência [policial] e na investigação, justificou.
Entre os pontos previstos no texto legal que ainda não foram postos em prática está a integração dos dois sistemas de controle de armas no país, o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) da Polícia Federal e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma) do Exército.
Desarmamento reduziu número de homicídios
Rio (ABr) – As 20 microrregiões brasileiras com maior prevalência de armas de fogo têm uma taxa de homicídios, em média, 7,4 vezes mais alta que as 20 em que a presença de armamentos é mais baixa. A constatação é parte do estudo Mapa das Armas de Fogo nas Microrregiões Brasileiras. O diretor de Estudos e Políticas de Estado, das Instituições e da Democracia do Ipea, Daniel Cerqueira, disse que há uma relação de causa e efeito entre a presença de armas e a taxa de homicídios. Apesar de ser uma lei nacional, o Estatuto do Desarmamento teve resultados diferentes dependendo dos esforços dos governos estaduais para controlar a difusão de arma de fogo.
Daniel Cerqueira argumenta que os estados que mais se empenharam no desarmamento da população – São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco – foram os que tiveram quedas mais expressivas da criminalidade entre 2000 e 2010, enquanto na Bahia, no Maranhão e Pará, onde a prevalência de armas não teve o mesmo comportamento, houve aumento dos homicídios.
As 20 microrregiões mais armadas possuem taxa de homicídios média de 53,3 mortes para cada 100 mil habitantes, número que chega a 101,3 em Maceió, e 77,1 em João Pessoa. As duas capitais estão entre as 13 áreas nordestinas no ranking de prevalência de armas de fogo, que tem quatro do Sudeste, duas do Sul e uma da Região Norte. Outras capitais que compõem a lista são Recife, Salvador, Belém, Vitória, Curitiba e Fortaleza.
Já as 20 microrregiões com a população menos armada possuem 7,2 homicídios por 100 mil habitantes, em média, taxa que cai para 0,7 em Barreiras, microrregião de 286 mil habitantes no interior da Bahia que ostenta a menor prevalência de armas do país. Entre as cidades em que proporção é baixa, 12 são do Sudeste, sendo dez de Minas Gerais. O Nordeste possui quatro na lista, e o Sul, duas. Centro-Oeste e Norte participam com uma, cada um.
Na apresentação, o diretor do Ipea mostrou que o aumento de 1% no número de armas aumenta em 1% a 2% a taxa de homicídios de uma região. Por outro lado, a elevação da prevalência de armas não reduz o número de crimes contra o patrimônio: Isso desmente o mito de que o armamento do cidadão funciona como forma de dissuadir os criminosos a não cometerem crimes contra a propriedade, concluiu Daniel.
Por Alfredo Junqueira – Agência Estado
Fonte: Tribuna do Norte