Governo do Estado revela à OEA destino final de torturado
8 de maio de 2013 - 16:22
Desde segunda-feira circulam na imprensa local matérias sobre a finalização de um inquérito que teria sido levado a cabo sigilosamente pelo Departamento de Inteligência Policial (DIP) da Polícia Civil do Ceará sobre o destino final do servente de pedreiro Antônio Braga Ferreira que há 20 anos foi flagrado sendo torturado numa das celas da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF). A investigação conclui que ele morreu de doença natural, em 2009, quando cumpria sentença de homicídio, em São Paulo. O flagrante de tortura teve repercussão internacional chegando à Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), em vista da impunidade denunciada por entidades de direitos humanos cearenses.
De acordo com as informações circulantes, o inquérito teria começado no ano passado, após o governo do Estado ter recebido do órgão da OEA indagações sobre o destino da vítima. O que se sabia era que, depois do flagrante de tortura, o servente de pedreiro fora retirado sigilosamente do Estado, onde corria risco de represálias. Para tanto, teria recebido apoio de um programa de proteção a testemunhas, contando com o auxílio da própria Arquidiocese de Fortaleza.
Três policiais envolvidos diretamente no caso foram afastados de suas funções, na época, assim como a então delegada da DRF, Sônia Gurgel, bem como o então secretário da Segurança Pública, Francisco Crisóstomo. Mas não houve maiores consequências, tanto que os dois titulares continuaram (e continuam) exercendo importantes funções dentro do aparelho da segurança pública.
O inusitado, no atual inquérito, é que ele tenha sido conduzido justamente por um dos atingidos pelo escândalo, na época, o delegado Francisco Crisóstomo. No mínimo, isso seria inapropriado e não se sabe se a Comissão de Direitos Humanos da OEA tem ciência desse pormenor relevante. É algo que foge aos padrões normais em condutas desse tipo.
Ainda que os dados apurados tenham sua confirmação atestada (no que tange ao destino final do servente de pedreiro torturado), isso jamais atenuaria a gravidade da aberração flagrada numa dependência policial cearense. É isso o que deve ficar ressaltado no aparente desfecho do caso, como certamente a Comissão de Direitos Humanos da OEA deixará explícito.
Jornal O POVO Fortaleza Ceará 08.05.2013