Seminário discute Comissão da Verdade
27 de outubro de 2013 - 11:50
Implantada em 2012 com o intuito de investigar as violações de direitos humanos no Brasil entre 1940 e 1980, a Comissão Nacional da Verdade será o mote para a realização do Seminário Direito à Memória e à Verdade, promovido pela Justiça Federal do Estado do Ceará, hoje e amanhã. O evento vai reunir juristas, professores de Direito e representantes dos órgãos nacionais para tratar de temas relacionados ao Regime Militar.
Dentre os convidados, estão Cláudio Fonteles, coordenador da Comissão Nacional da Verdade; Sueli Bellato, da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça; e Roberto de Figueiredo Caldas, juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Segundo Ricardo Aguiar, juiz federal e um dos organizadores do seminário, os debates também serão realizados em cima de acontecimentos recentes ligados à Lei da Anistia, instrumental legal instaurado em 1979 que estabelece a concessão de perdão a pessoas que cometeram crimes políticos ou eleitorais entre os anos de 1961 e 1979.
Um dos exemplos citados pelo juiz é a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2010, que posicionou-se contra a revisão da lei e determinou sua validade, negando o pedido de cancelamento da anistia a policiais e militares do Estado acusados de praticar atos de tortura.
“É chegado o momento de a sociedade conhecer melhor os fatos ocorridos, trazer à tona a verdade e rediscutir decisões como essa”, destaca Aguiar.
Todas as atividades do Seminário são abertas ao público e acontecem na Escola de Magistratura Federal da 5ª Região/Seccional Ceará, na Praça General Murillo Borges, s/n, Centro.