Comissão avalia pedir revisão da anistia
19 de maio de 2013 - 15:50
Ganha corpo entre os integrantes da Comissão da Verdade a ideia de que seu relatório final, a ser divulgado em 2014, deve recomendar a revisão da interpretação da Lei de Anistia e a responsabilização penal de agentes de Estado que cometeram graves violações de direitos humanos na ditadura.
Atualmente, eles não podem ser responsabilizados pelos crimes que estão sendo apurados pela comissão. Quem defende a recomendação argumenta que a lei que criou o grupo, em 2011, incluiu entre suas tarefas sugerir ao Estado brasileiro medidas eficazes para que as violações não se repitam -uma dela seria o julgamento de militares e policiais envolvidos em casos de tortura e outros crimes na ditadura
Para o sociólogo Paulo Sérgio Pinheiro, um dos integrantes do grupo, a Lei de Anistia não interfere no trabalho, uma vez que sua missão é averiguar, esclarecer e documentar as violações de direitos humanos, apontando autorias e responsabilidades. “O Ministério Público é quem pode utilizar os documentos e as provas que apresentarmos para tentar responsabilizar penalmente os agentes apontados”.
Indagado se a comissão vai recomendar que os responsáveis pelos crimes sejam julgados, ele diz que o assunto ainda está em análise. Pessoalmente, diz ser favorável a recomendar que o Brasil acate a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre o tema. Em 2010, o tribunal impôs ao Brasil a obrigação de esclarecer as mortes e localizar os corpos.Naquele ano, porém, o Supremo Tribunal Federal decidiu manter a Lei de Anistia.
Fonte: Jornal O Povo