Cardozo pede cautela sobre regras rígidas para punir menor infrator
21 de março de 2013 - 11:37
Por Cristiane Agostine | Valor
SÃO PAULO – O ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo (PT), disse nesta quinta-feira ser contra a redução da maioridade penal e pediu cautela em relação a tentativas de mudanças na lei como forma de dar respostas a crimes violentos.
Questionado sobre o projeto de lei articulado pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), para tornar a legislação mais rígida ao menor infrator, Cardozo disse que é preciso ter cuidado para não sobrecarregar o sistema carcerário brasileiro e piorá-lo ainda mais.
“Acho que os projetos de lei que respondem a [determinadas] situações têm que ser muito bem analisados. Temos que tomar muito cuidado, às vezes, com o calor do momento”, afirmou.
Cardozo, no entanto, evitou se posicionar publicamente sobre a proposta de Alckmin. “Não quero me posicionar sem antes analisar cuidadosamente o projeto”, afirmou o ministro, depois de participar de um evento sobre segurança na Assembleia Legislativa de São Paulo, na capital paulista.
O governador de São Paulo anunciou nesta quinta-feira que seu partido prepara um projeto de lei para mudar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para aumentar a pena de adolescentes que tenham cometido crimes graves e que sejam reincidentes. De acordo com as regras atuais, o menor infrator pode ficar no máximo três anos na Fundação Casa (antiga Febem).
Além disso, a proposta articulada por Alckmin prevê também que o adolescente infrator ao completar 18 anos cumpra o restante de sua pena em uma unidade prisional e não na Fundação Casa.
O projeto, que deve ser encaminhado ao Congresso nos próximos quinze dias, foi anunciado depois da morte do universitário Victor Hugo Deppman, de 19 anos, na terça-feira. O jovem foi assassinado com um tiro na cabeça, disparado por um adolescente de 17 anos, durante um assalto, na porta do prédio onde morava com a família.
O ministro da Justiça reforçou ser contra a redução da maioridade penal e disse que o sistema carcerário, que poderá se sobrecarregar ainda mais com essa proposta, já é ruim. “Nós temos, infelizmente, escolas de criminalidade em muitos presídios brasileiros”, afirmou.
“Infelizmente, temos situações carcerárias que fazem com que certos presos ao invés de serem recuperados saem vinculados a organizações criminosas que praticam muito da violência que nós temos fora [dos presídios], disse. “Essa questão tem de ser cuidadosamente pensada, analisada”.
(Cristiane Agostine | Valor)