Movimento ECA 20 anos realiza Sessão Solene e Seminário na UECE para lembrar o aniversário do Estatuto.  Em 13 de julho de 1990 é aprovada a lei número 8069 no Brasil. Entrava em vigor o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), importante instrumento jurídico do ponto de vista da garantia de direitos […]

Este ano, no dia 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 20 anos. Para dar início às discussões, será lançado nesta terça-feira, dia 20 de abril, o “Movimento ECA 20 Anos”. O lançamento acontecerá em uma Audiência Pública, na Assembléia Legislativa de Fortaleza, a partir das 14h, no Auditório Manuel […]