Legislação
Legislação
Resolução 1147 – CONSU, de 05 de março de 2015
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO NOME SOCIAL DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NOS REGISTROS FUNCIONAIS E ACADÊMICOS DE SERVIDORES E ESTUDANTES DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ.
Resolução 1808 – CONSU, 18 de novembro de 2022
INSTITUI A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
Resolução 1442- CONSU, de 09 de julho de 2018.
PROÍBE O USO, PORTE, COMERCIALIZAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EOUTRAS DROGAS NAS DEPENDÊNCIAS DOS CAMPI
DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – UECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Resolução 1442 Bebidas alcoolicas